O promotor de Justiça do Estado de São Paulo e ex-integrante do Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público) José Carlos Blat critica o “monopólio” da polícia nas investigações criminais. A declaração de Blat se refere a um processo que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e que vai decidir se é de competência dos promotores apurações relacionadas ao crime. O julgamento acontecerá porque um parlamentar alegou ao STF tal incapacidade investigatória dos procuradores da República com base no artigo 144 da Constituição, que determina que investigação criminal é função exclusiva das polícias Federal e Civil. Até agora, dois dos 11 ministros já se posicionaram contra o Ministério Público.

Blat disse ser contra a medida. “Na verdade, é um retrocesso esse monopólio da polícia. É um absurdo. Quando um delegado deixar de investigar, quem irá fazê-lo?”, indagou o promotor.

Esse será um dos assuntos a serem abordados pelo promotor em debate a ser realizado no próximo dia 25, às 19h, na Câmara de Mauá. Ele ainda vai falar da atuação do MP e do Poder Legislativo no combate ao crime organizado.

Para ele, o MP deve ter autonomia para investigar na excepcionalidade. “O Ministério Público não quer a presidência do inquérito feita por delegado de polícia, mas quer mecanismos de controle”, afirmou.

Blat acha que nenhum órgão pode ter exclusividade. “O MP não quer tomar o inquérito da polícia, mas quer investigar em casos excepcionais. Há casos em que a cúpula da polícia pode estar envolvida em crimes. Nesse tipo de caso, os promotores poderiam atuar.”

O debate está sendo organizado pelo deputado federal Wagner Rubinelli (PT-Mauá), integrante da CPI da Pirataria, e vai abordar também o crime organizado. Blat disse que vai falar do trabalho do MP desenvolvido com o Poder Legislativo. Entre eles, o da CPI da Pirataria. “A parceria com o Legislativo é importante na apuração da corrupção”, afirmou Blat.

O promotor acrescentou que no evento irá contar os bastidores das investigações envolvendo o crime organizado.