O Conselho Nacional de Assistência Social defende que os municípios invistam, até 2008, um mínimo de 5% do orçamento para diminuir a exclusão. Para 2010, a meta é 7%, até se alcançar os ideais 15%, em 2015.

Longe de atingir ao menos o índice razoável e com verbas ainda mais restritas em 2007, as prefeituras ainda deixam de receber do governo federal uma verba extra destinada aos municípios com bom desempenho na gestão do Bolsa Família. O programa repassa de R$ 15 a R$ 95 a cerca de 57 mil famílias da região.

A cidade precisa incluir os beneficiados pela bolsa no sistema de saúde e garantir a freqüência escolar das crianças, além de inscrever novas famílias e conferir cadastros antigos.

O desempenho dos sete municípios está aquém do esperado, principalmente na área da saúde.

Por isso, o Grande ABC não recebeu nem metade dos recursos do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) que poderia.

O diretor do Bolsa Família afirma que os municípios têm muito a fazer. “Precisamos de contrapartida para que o programa não se limite ao repasse. O Cadastro Único é importante porque as famílias que ganham até meio salário mínimo estão numa faixa de alta vulnerabilidade. E a qualquer momento podem baixar de renda e precisar do auxílio.”

A presidente da Feasa (Federação das Entidades de Assistência Social de Santo André), Leila Maria Ramos, defende o mínimo de 5%. Ela diz que as entidades necessitam de apoio para realizar as políticas de retaguarda. “Por falta de dinheiro, a assistência social tem porta de entrada, mas a saída é para poucos. Só assim a política deixará de ser compensatória para emancipar as famílias. Hoje, infelizmente, vivemos num esquema de cidadania tutelada. A dignidade está na autonomia”, sustenta a pedagoga e assistente social.

Mais apoio e capacitação às entidades também é a solução para acabar com o assistencialismo. “Temos que parar de só apagar incêndio”, avalia o presidente da Febes (Federação das Entidades do Bem-Estar Social de São Bernardo), Roberto Tanaami.

Déficit - Apesar do déficit apontado pelos dados do Cadastro Único, o secretário de Inclusão Social e Cidadania de Santo André, Ricardo Beltrão, diz que atende quase 100% das famílias pobres, cerca de 30,5 mil. “Elas estão incluídas em nossos programas. O que precisamos é melhorar a qualidade na captação dos dados. O nosso problema é de informática, não na assistência.”

Até o fim do primeiro semestre, Diadema pretende concluir um mapa detalhado de exclusão social do município. A cidade já cadastrou 85% das famílias no Cadastro Único e recebeu 64,2% da verba do IGD. A prioridade serão os programas de geração de renda, de acordo com a secretária de Assistência Social e Cidadania, Cormarie Guimarães Perez.

Mauá aposta no Pacas, programa municipal que complementa com R$ 10 a renda dos beneficiados pelo Bolsa Família. A secretária Silvia Prinn Grecco , da Assistência Social e Cidadania, quer pelo menos 5% para a pasta. “A miséria ainda é muito grande. Por isso ainda não conseguimos desenvolver tantos trabalhos de geração de renda. Estamos cuidando do emergencial.”