Representantes do 40º Batalhão da PM (Polícia Militar) iniciaram ontem as tratativas junto à Justiça e órgãos ligados à Prefeitura de São Bernardo com o objetivo de traçar estratégias para viabilizar a reintegração de posse de terreno particular localizado na Rua João Augusto de Souza, no bairro Assunção, que há 12 dias está ocupado por pessoas ligadas ao MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) com apoio de políticos.

No encontro, realizado no Paço de São Bernardo, integrantes da PM colheram informações junto à administração municipal para garantir que o cumprimento da decisão da Justiça seja feito com todo o respaldo necessário às famílias invasoras e garantido por lei. “Neste primeiro momento foram passados dados quanto à atual situação da ocupação, mas existe uma série de etapas a serem executadas ainda antes da reintegração de posse, de forma a garantir uma operação segura”, relata o porta-voz do CPA/M-6 (Comando de Policiamento de Área Metropolitana 6), capitão Alexandre João Salomão, que frisa ainda não ter data definida para que a operação ocorra.

Proferida no dia 6, a decisão judicial que autoriza a reintegração de posse considera que o grupo ligado ao MTST invadiu a área com pleno conhecimento de que a ocupação era ilegal. A Justiça chegou a dar prazo de 72 horas para desocupação voluntária da área, o que não foi feito pelo grupo. “Da ciência do prazo para saída do local, tinham os dirigentes do movimento de ocupação conhecimento de que a partir daquele momento a presença na área era declarada ilegal, pois caracterizado o esbulho possessório. A única justificativa para o aguardo da chegada das forças policiais no imóvel são a busca e o desejo do confronto para fomento de um discurso político previamente roteirizado”, destaca a sentença.

Presente na reunião junto à Polícia Militar, o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), enfatizou o suporte dado pela administração municipal aos integrantes da corporação do Estado para a resolução do problema. “É uma área particular e, por isso, não podemos fazer uma intervenção direta. Mas não vamos ficar parados. Estamos dando o total suporte para que a ordem seja estabelecida, devolvendo o terreno aos proprietários e restabelecendo a paz aos moradores do entorno”, destacou o chefe do Executivo em publicação feita em sua página do Facebook.

Iniciada no dia 2 com cerca de 500 famílias, a ocupação, que agora ganhou denominação – Povo Sem Medo – já contabiliza cerca de 3.500 barracas, conforme informações de lideranças do movimento. Apoiada por políticos ligados ao PT, invasão tem sido palco para realização de discursos feitos por integrantes ligados ao partido. Na tarde de ontem, foi a vez do deputado estadual Teonílio Barba utilizar tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo para falar sobre o assunto.

Justiça proíbe participação de GCM durante remoção de famílias

Autorizada pela Justiça de São Bernardo no dia 6, a reintegração de posse do terreno de propriedade da MZM Incorporadora terá que ser executada, exclusivamente, por integrantes da Polícia Militar, sem qualquer participação de agentes da GCM (Guarda Civil Municipal), conforme determinação do juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível do município, em sua sentença.

“O gerenciamento da situação de fato é atividade precípua dos policiais militares e, neste particular anoto, para evitar sobreposição de atuações, que o concurso policial autorizado nesta decisão é restrito às forças policiais militares e não guardas municipais (artigo 144, 6º da Constituição Federal), que não deverão interferir na condução da desocupação”, determina o juiz.

O trabalhado da GCM está restrito somente ao apoio de integrantes da corporação nas reuniões realizadas na Prefeitura para troca de informações junto à Polícia Militar.