O projeto de lei anticrime e anticorrupção apresentado na segunda-feira pelo ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro dividiu opiniões de especialistas e parte da sociedade. Ao mesmo tempo em que parcela dos moradores da região elogiaram a rigidez sugerida pelo governo federal, estudiosos reiteraram a necessidade de maior diálogo para implantação das medidas que, num primeiro momento, apontam para “decisões unilaterais”.

Com proposta de alterações em 14 leis, o texto apresentado por Moro prevê modificar trechos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal, da Lei de Crimes Hediondos, do Código Eleitoral, entre outros.

“São propostas válidas, porém, que necessitam de debate maior com especialistas e até mesmo com a sociedade, tendo em vista que afetam temas delicados”, aponta o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Luiz Ribeiro Costa Júnior. Ele cita como exemplo a criminalização do caixa dois (veja tabela acima). “É um tema que requer estudos avançados e discussão ampla.”

Embora destaque, de modo geral, que as medidas atendem aos desejos do presidente Jair Bolsonaro (PSL), Yuri Sahione, especialista em Direito Penal e integrante do conselho deliberativo do Instituto Compliance Rio, afirma que as propostas foram colocadas em discussão sem qualquer aval da sociedade. “Ocorreram de forma unilateral.” No entanto, o estudioso faz elogios à possível criação do “informante do bem”, que abre a possibilidade de premiar denunciantes de esquema de corrupção com o equivalente a 5% do valores recuperado por autoridades.

Em comunicado divulgado à imprensa, a ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) avalia de forma positiva o conjunto de propostas anunciadas pelo Ministério da Justiça para o combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos.

Os elogios foram compartilhados por moradores da região. “Como apoiador do Moro, fiquei bastante satisfeito com as medidas, pois elas vão ao encontro do nosso desejo de acabar com a impunidade”, relata o manobrista Jonatas Dias de Souza, 32 anos. Ele faz, entretanto, única ressalva em relação aos itens de legítima defesa. “Nem todos que têm armas são cidadãos de bem, ou seja, precisa ter rigor nisso.”

Para a atendente Patrícia Nunes, 20, o anúncio veio em bom momento. “Precisamos de mais rigor nas nossas leis”.