O Sindema (Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema) acusou o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), de agir “na surdina” ao enviar projeto à Câmara propondo mudanças no Estatuto dos Servidores sem debater com a categoria, como antecipou ontem o Diário.

A entidade alegou que, em reunião realizada ontem com os vereadores na Câmara, interlocutores do Paço negaram a intenção do governo em alterar direitos históricos dos servidores, mas admitiram que há projeto prevendo mudanças na LOM (Lei Orgânica Municipal). Para o presidente do sindicato, José Aparecido da Silva, o Neno, as alterações na LOM “abrem caminho para a retirada de direitos”, como a quarta parte e o biênio. “Atualmente, esses direitos também constam na Lei Orgânica e, para alterar o estatuto, o prefeito pretende excluir da lei maior do município os artigos que tratam dos servidores.”

Previsto no artigo 126º da LOM diademense e no artigo 98º do Estatuto dos Funcionários Públicos vigente, o benefício da quarta parte estabelece acréscimo de 25% no salário base após completados 20 anos, contínuos ou não, de carreira no serviço público. A proposta do governo Lauro é estender esse período para 25 anos ininterruptos, restringindo a concessão do bônus ao funcionalismo, sobretudo para servidores que estão cedidos para outros órgãos, como Câmara, cartórios e os que estão licenciados para atuar em administrações de outros municípios, por exemplo.

Outra proposta do governo Lauro é aumentar de dois para três anos o tempo mínimo para concessão de adicional por tempo de serviço. Atualmente essa bonificação é de, no mínimo, 3% e não possui limitação. A ideia da gestão verde é, além de alongar o período, impor teto ao benefício, impedindo que o reajuste não ultrapasse 30% de gratificação.

Nas redes sociais, o Sindema publicou ofício assinado por Lauro em abril em que o verde se compromete a apresentar ao sindicato eventuais mudanças no estatuto. O sindicato convocou manifestação para hoje, na Câmara, para tentar barrar o projeto. “Esse é mais um descumprimento de acordo de debater com o funcionalismo qualquer mudança relacionada ao servidor. A categoria está preparada para responder à altura”, alertou o dirigente, que não descartou paralisações.

PLANO DE DEMISSÃO
O Legislativo coloca hoje em votação o PDV (Plano de Demissão Voluntária) destinado a servidores aposentados ou prestes a se aposentarem. O projeto também foi formulado sem debate com o Sindema. “Somos contra esse PDV. É uma decisão individual do servidor, mas a gente orienta pela não adesão”, criticou Neno.