De início, a PF vai investigar as denúncias de que o dirigente vascaíno possui bens que não declarou à Receita Federal e de que enviou, ilegalmente, dinheiro ao exterior. Eurico pode ser acusado de sonegação de Imposto de Renda e evasão de divisas. A pena prevista para o primeiro crime é de dois a cinco anos de reclusão. Para o segundo, de um a cinco anos de prisão. O inquérito pode se estender, se houver indícios de outros crimes.
A Procuradoria-Geral da República enviou pedido de instauração de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal), que vai encaminhá-lo à PF. A expectativa é de que a polícia receba o pedido do STF na próxima semana.
O titular da Delegacia de Fiscalização de Crimes Fazendários da PF, Antônio Rayol, confirmou que vai instaurar o inquérito assim que receber a requisição. Com o pedido, chegará a documentação que a CPI do Senado já levantou sobre Eurico Miranda. “A partir daí, as investigações serão feitas paralelamente às da CPI”, explicou o delegado.
A PF não terá de quebrar o sigilo bancário e fiscal do deputado, o que já foi feito pela CPI do Senado. “Ainda não recebi a requisição. Por isso, tenho de esperar para saber quais serão os primeiros passos’’, revelou Antônio Rayol.
O delegado reconheceu, porém, a dificuldade para investigar contas bancárias em paraísos fiscais. “Nem a PF nem a CPI nem a Interpol podem chegar aos titulares dessas contas”, justificou. “Manter o sigilo é a única fonte de renda dessas ilhas”, esclareceu.
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