A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 62 votos a 20, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Estado, com projeção de receita fiscal na ordem de R$ 215 bilhões para o ano que vem. Como o texto costuma ser confeccionado no primeiro trimestre, a peça chegou à casa sem contabilizar todos os impactos econômicos do novo coronavírus.

Ao todo, 1.179 emendas foram propostas, sendo que cerca de 100 foram acatadas em acordo dos deputados com o governo de João Doria (PSDB).

A LDO é uma espécie de prévia do orçamento para o próximo ano e estabelece algumas diretrizes de investimentos que a administração traça previamente. A LOA (Lei Orçamentária Anual), que regulamenta receita e despesa do poder público, é analisada e votada até o fim do ano.

A deputada Janaina Paschoal (PSL) criticou o índice de remanejamento da peça – de 15% – sem a necessidade de crivo da Assembleia. “A maneira como a LDO está, como ela veio e foi mantida, é como se nós, o Poder Legislativo, estivéssemos dizendo que o governador pode abrir quantos créditos suplementares entender que serão precisos sem nos consultar.”

A proposta indica que, no mínimo, 9,57% do valor mensal arrecadado pelo Estado por meio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irão para custeio das universidades públicas estaduais. Os deputados Rafa Zimbaldi (PL) e Beth Sahão (PT) criticaram o índice. “Nós precisamos valorizar quem tem pesquisado a saúde do nosso Estado e aí eu destaco a Unesp, USP e Unicamp pelo trabalho que têm feito desenvolvendo vacinas, testes rápidos, respiradores”, citou Zimbaldi.