Nos mesmos passos da vizinha São Caetano, a Prefeitura de Santo André, por meio da Procuradoria-Geral do Município, encabeçada por Felipe Sarinho, impetrou ação junto à Procuradoria-Geral de Justiça – órgão máximo do Ministério Público do Estado – contra o vereador Sargento Lobo (Patriota) por crime ante a saúde pública e desobediência à ordem legal de funcionário público. O processo acusa o parlamentar, pré-candidato ao Paço na eleição, de cometer violações à lei ao invadir hospitais visando fazer vídeos ao vivo sobre estrutura e ocupação de leitos para Covid-19 na cidade.

A notícia-crime foi formalizada na terça-feira. Desde o início da crise sanitária, há pouco mais de três meses, Lobo adota postura de negar a gravidade da pandemia. São 5.517 casos confirmados em solo andreense, entre eles 246 mortes, segundo dados oficiais. Adepto ao discurso do presidente Jair Bolsonaro, ele, no período, adentrou três equipamentos públicos sem autorização, entre fim de abril e começo de maio, e chegou a gravar pacientes, utilizando somente máscara. A primeira tentativa de invasão aconteceu no CHM (Centro Hospitalar Municipal), espaço destinado a atendimento exclusivo da doença. Na sequência, houve live nos hospitais de campanha instalados no Ginásio Pedro Dell’Antonia e no Estádio Bruno Daniel.

O Paço afiançou ter oficializado BOs (Boletins de Ocorrência) na polícia nos três episódios. A representação reforça que Lobo registrou e publicou os vídeos em suas redes sociais. “O município não busca impedir o trabalho de fiscalização, tampouco censurar crítica contrária à política que entende adequada para o momento, não busca calar a voz de integrante do Legislativo, que não concorda com as ações do Executivo (…). O que se busca, efetivamente, é que as informações ou notícias consignadas pelo edil não tragam desinformação e pânico aos munícipes e, também, que a atuação se dê dentro das regras sanitárias postas e não dificulte o labor dos profissionais de saúde”, diz trecho do processo.

A ação destaca que o comportamento de Lobo pode, em tese, ser tipificado nas condutas previstas nos artigos 268 (infração de medida sanitária preventiva, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa) e 330 (desobediência) do Códico Penal. “Ante o exposto, requer que a presente notícia-crime seja recebida e processada, a fim de que sejam apuradas as condutas praticadas por Ivanildo Pereira Lobo.” O processo é similar ao interposto pelo Paço de São Caetano no caso do vereador César Oliva (PSD).

“Reiteradamente, o denunciado tem ignorado radicalmente todas as determinações supramencionadas (em relação a restrições sanitárias), difundindo a ideia de que a pandemia não possui gravidade, entre outras afirmações contrárias até mesmo ao bom senso e à lógica (…) Devemos salientar que as condutas reiteradas dessa natureza colocam em risco a integridade dos valorosos profissionais (da linha de frente). Ademais, cumpre observar que a Covid possui grande facilidade em gerar novas contaminações, as quais terminam por significar altos níveis de contaminação”, pontua o texto de Sarinho, em outro trecho. O documento frisa também declaração do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que invadir hospitais é crime, alegando que os MPs devem agir imediatamente na situação.

Lobo não respondeu os questionamentos do Diário para se posicionar a respeito. No segundo mandato, ele tem alegado, em seus vídeos, que é parlamentar e tem direito a fiscalizar os gastos públicos. As ofensivas do vereador, por outro lado, demonstram contrariedade às ações no combate ao coronavírus, como a implantação dos hospitais de campanha – são três unidades em Santo André.