Com mudanças no conteúdo do projeto, a proposta de reclassificações de categorias da Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), teve aval definitivo ontem da Câmara. Diante de alterações na vigência da matéria, antecipando o prazo do benefício, e inclusão de mais três cargos em mensagem aditiva, o texto foi aprovado por unanimidade em plenário, abrangendo a partir do ano que vem a concessão a 20 postos de servidores da administração, com objetivo de corrigir distorções na tabela de vencimentos das funções envolvidas, adequando-se aos valores de mercado.

Após primeira modificação de julho para maio, o Paço encaminhou novo adiantamento, agora transferindo o período para 1º de abril devido às regras da legislação eleitoral, que impõe restrições de reajuste salarial acima da inflação nos seis meses que antecedem o pleito – o texto nos termos que estava descrito poderia inviabilizar o benefício. As mensagens aditivas da gestão tucana registraram 19 crivos favoráveis, porém 25 emendas de vereadores da oposição, englobando outros cargos do quadro do funcionalismo público, foram rejeitadas em bloco separado. O projeto trata, portanto, de assistente social e fiscal de obras particulares em janeiro, enquanto as demais a partir de abril. Em relação aos postos, o governo incluiu biólogo, geógrafo e fiscal de loteamento na proposta, em acréscimo a, entre outros, desenhista, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, pedagogo, porteiro, químico, telefonista e terapeuta.

O impacto financeiro deve girar em torno de R$ 5 milhões. “É conquista. As mensagens serviram para corrigir erros, pois, em referência às categorias, alguns cargos foram esquecidos e no que tange ao prazo daria dentro dos 180 dias (da lei eleitoral). Fizemos os cálculos e eram 156 dias (quando estava para maio). (Foram) Mudanças com coerência, sem comprometer as receitas da cidade”, pontuou Fábio Lopes (Cidadania), líder do governo na casa.

Depois da apreciação, ele frisou que há compromisso do governo de receber outras classes a partir de janeiro para emplacar nova proposta neste sentido com segundo lote em 2020.

Representante do Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos), Durval Ludovico Silva defendeu que as reclassificações atendem pleito antigo da entidade. “Ficamos satisfeitos com a aprovação, mas sabemos que tem luta para abranger outras categorias, inclusive, com 50%, 60% de defasagem salarial.” Integrante da oposição, Bete Siraque (PT) criticou pontualmente que não ficou claro qual o critério da escolha utilizado para a inclusão dos cargos.