Atualizada às 22h35

A primeira câmara do TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou ontem a contabilidade de 2017 da Prefeitura de Santo André, primeiro ano de gestão do prefeito Paulo Serra (PSDB).

Segundo o relator das contas no TCE, conselheiro Sidney Beraldo, todos os itens constitucionais foram observados, em especial o gasto com educação (25,25%) e utilização completa da verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Órgãos de controle, como Ministério Público de Contas, haviam manifestado sugestão pela rejeição, indicando deficit orçamentário, atraso no pagamento de fornecedores e falta de abertura de vagas em creche. Todos os apontamentos foram refutados pelo advogado Carlos Callado, que defendeu o Paço em sustentação oral na sessão.

“A decisão aconteceu dentro de nossa expectativa. Sabíamos que seria impossível não haver algum tipo de apontamento. É muito simbólico para nós termos deficit orçamentário reduzido em quase 70%”, sustentou Paulo Serra.

Callado salientou que o deficit orçamentário apontado, de 3,5%, equivale a menos de uma semana de arrecadação da Prefeitura e que é menor do que o índice auferido em anos anteriores – em 2016, 9,88%, e em 2015, 7,33%. “Há boa gestão para reduzir gastos. É importante salientar que o prefeito trabalhou com orçamento que não foi trabalhado por ele, no valor de R$ 2,4 bilhões”, discorreu.

Sobre as creches, o advogado indicou que “foi o primeiro ano de gestão, não houve tempo de estar a par de todos os problemas da gestão e iniciar obras”. “Em menos de 24 meses, houve redução de 6.000 vagas. Em 2019, essa questão está equacionada.”

RIBEIRÃO
Na manhã desta terça-feira, a segunda câmara do TCE analisou e emitiu parecer pela aprovação das contas de 2017 da Prefeitura de Ribeirão Pires, também o primeiro ano de gestão de Adler Kiko Teixeira (PSB).

Assim como nas contas de Santo André, os órgãos de controle entenderam que a contabilidade merecia rejeição por deficit orçamentário e outros problemas financeiros.

O conselheiro Renato Martins Costa decidiu, porém, encaminhar relatório pela aprovação, dizendo que houve notório esforço do prefeito para sanear as contas públicas. “Entendo que os números sublinhados nos órgãos não são suficientes para que a gente possa, após esforço do gestor, encaminhar para voto desfavorável. Analisando os números fiscais, houve devida aplicação na saúde, na educação.”

O caso gerou debate entre conselheiros. Dimas Ramalho apontou que os números das contas de 2017, analisados descontextualizados, indicam um mau governo, mas que, ao pontuar a situação herdada, foi preciso exaltar o trabalho de Kiko. “Esse é um dos casos que realmente a gente reconhece o esforço do administrador. Lastimável a situação da Prefeitura. Estamos bem de olho em 2018, no que o segundo ano sob nova direção a Prefeitura pode apresentar.”