O edital de subconcessão das linhas de ônibus da Vila Luzita, relançado pela Prefeitura de Santo André há duas semanas, estipula valor de contrato de R$ 56,3 milhões, com vigência pelo prazo de 20 anos, contado a partir da data de assinatura do acordo, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. O montante, segundo o texto publicado, equivale aos investimentos exigidos no acerto para aquisição de frota, equipamentos, instalações de garagem necessárias ao início de operação e as despesas relacionadas à infraestrutura e a materiais associados à outorga.

Com a quantia estabelecida, a empresa vencedora da licitação terá que manter, junto à SATrans, que gerencia o transporte público na cidade, “garantia da execução das obrigações contratuais” – vence quem ofertar o maior valor pela outorga. Em tese, o investimento gira em torno de R$ 2,8 milhões ao ano. O texto indica aporte no sistema, listando, entre os itens, requalificação do terminal, incluindo a recuperação das calçadas e reforma das estações existentes no corredor da Avenida Capitão Mário Toledo de Camargo, além da aquisição e substituição de 40 abrigos em pontos de parada.

O trâmite do certame foi interrompido em três ocasiões desde 2016. Ausência do estudo de viabilidade econômica no material já havia sido apontada e foi responsável por adiar a abertura do processo. Em outra situação, o Ministério Público recomendou adequações visando ampliar as medidas de responsabilidade ambiental. Em dezembro, o TCE (Tribunal de Contas do Estados) voltou a suspender o prazo ao acatar representação que descrevia inconsistências no estudo de viabilidade. Houve duas atualizações de tarifa no período sem que esse reajuste fosse anexado, passando de R$ 4,20 para R$ 4,75.

A Prefeitura alegou, anteriormente, que foram realizados os ajustes solicitados pelo TCE, atualizados os preços dos insumos e salários, demanda e receitas, bem como revisado o estudo ambiental, com a inserção de nove ônibus de baixa emissão de poluentes, 15 ônibus articulados e outros 59 ônibus, totalizando 83 ônibus. A abertura das propostas será no dia 24 de outubro. Atualmente, a Suzantur opera, a título precário, sem contrato, as 16 linhas que atendem a 77 mil passageiros diários.

“O valor da tarifa para o cálculo da receita operacional de prestação do serviço de transporte coletivo é de R$ 4,75 aplicado à quantidade de passageiros equivalentes totais (11.130.945 por ano). As receitas acessórias consideradas foram: publicidade em ônibus e aluguéis de dependências comerciais no Terminal Vila Luzita, totalizando R$ 13,3 mil mensais”, destaca o edital, que cita também que a empresa deve promover processo gradativo, com prazos delimitados, de troca da frota de ônibus a diesel por outras fontes de energia renováveis e menos poluentes.