O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), promoveu alterações fiscais que envolvem o barateamento de impostos para instituições educacionais e a isenção tributária a moradores em situação de vulnerabilidade social.

A administração decidiu reduzir a alíquota de ISS (Imposto Sobre Serviços) de escolas no município – o tributo era de 5% e agora, será de 2%. Segundo a Prefeitura, a nova alíquota será aplicada em “escolas de ensino regular dos níveis Infantil ao Superior, além de instituições de treinamento e orientação pedagógica”.

“Esperamos que a redução de alíquota venha impactar os preços das mensalidades para os alunos para 2019. Trata-se de medida efetiva para redução do custo da Educação na cidade”, discorreu o secretário de Fazenda Jefferson Cirne da Costa, que lembrou que a lei também prevê a diminuição do percentual para administradoras de consórcios – também queda de 5% para 2%.

A Casa também aprovou proposta que isenta do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) moradores que estejam em condição de vulnerabilidade em decorrência de doenças graves.

“A isenção vale para os proprietários ou cônjuges que sejam acometidos de doenças de natureza grave ou incuráveis, que dificultem a locomoção ou o exercício do trabalho”, disse a Administração.

“Os poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis, nas quais o tratamento compromete grande parte da renda, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar”, justificou Auricchio.

Para receber o benefício, o munícipe precisa estar cadastrado no Programa Auxílio Alimentação da Prefeitura ou no sistema único de assistência social do governo federal.