A aprovação do projeto da Lei Específica da Billings pela Assembléia Legislativa ficará para o ano que vem. A informação é um balde de água fria para quem aguarda a votação ainda em 2008. O primeiro secretário da Mesa Diretora e integrante da Comissão de Meio Ambiente, Donisete Braga (PT), foi o responsável por dar a notícia, ontem, durante audiência pública sobre o projeto, no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em Santo André.

Um dos motivos para o atraso é que parte dos deputados se dedicou às campanhas eleitorais no segundo semestre, o que reduziu a produtividade na Assembléia.

O atraso, confirmado por outros parlamentares, é justificado também pelo excesso de votações que se acumularam na Assembléia nestes últimos dois meses. "O governo estadual está com vários projetos. Neste ano ainda entrará na pauta a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil e o orçamento do Estado para 2009", explica Donisete.

Além desses planos, os deputados estaduais pretendem votar a reestruturação do plano de carreira do funcionalismo público e pendências envolvendo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A entrega do projeto no fim de setembro foi cercada de promessas. O próprio governador José Serra (PSDB) afirmou que o mais importante era a aprovação da lei ainda no segundo semestre de 2008. Dois meses depois, justamente o Executivo é apontado por parte dos deputados como um dos responsáveis pelo atraso.

O deputado Alex Manente (PPS) reconhece as solicitações apontadas pelo governo estadual como prioritárias, mas faz uma ressalva. "A Lei da Billings é fundamental para a nossa região. É importante que cada deputado do Grande ABC mobilize as lideranças de seus partidos para aprovar o texto o quanto antes."

Prefeito eleito de Diadema, Mario Reali (PT) encerrará sua participação na Assembléia sem ver o projeto aprovado. "Fico muito chateado, mas também tenho os pés-no-chão e sei da conjuntura da Casa. A pauta está muito complexa."

Além da audiência pública realizada ontem em Santo André, outras duas serão necessárias antes de o projeto entrar em votação. "Pelo que ouvi nos bastidores, teremos outra em São Paulo e mais uma na Assembléia", explica Reali.

O atraso na votação teria aborrecido um dos entusiastas da idéia. O deputado Donisete disse que o prefeito reeleito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), que já reforçara em outra ocasião a importância da Lei Específica da Billings para o desenvolvimento do município, teria mostrado descontentamento. "Conversei com ele na sexta-feira. Ele cobrou bastante, e não escondeu a decepção", diz Donisete. Volpi não retornou às ligações para comentar o atraso.

Os deputados José Augusto (PSDB), Orlando Morando (PSDB), Vanderlei Siraque (PT) e Vanessa Damo (PSB) foram procurados pela reportagem, mas também não retornaram.

A intenção da Lei Específica da Billings é evitar a degradação da bacia. O Estado pretende reduzir até 2015 a carga de fósforo (usada como medidor do nível de poluição) na represa de 1.043 kg/dia para 281 kg/dia (diminuição de 73%).