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Aposentadorias têm nova polêmica

Câmara vai votar fim de mecanismo que incentiva trabalhadores a retardar benefício; acordo ainda não vingou

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07/11/2009 | 07:00
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O governo não conseguiu ainda tirar da agenda a proposta que estende a todas as aposentadorias e pensões o mesmo critério de reajuste do salário mínimo, mas já precisa se preparar para apagar dois novos focos de incêndio que podem comprometer as contas da Previdência. Na terça-feira, a Comissão de CCJ (Constituição e Justiça) da Câmara pretende colocar em votação o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que é favorável ao fim do fator previdenciário, mecanismo que incentiva os trabalhadores a retardar o momento da aposentadoria.

O fator, criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, proporcionou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) economia de R$ 10 bilhões.

Em seguida, deve chegar à CCJ relatório do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) sobre o projeto de lei que vincula as aposentadorias e pensões a um número de salários mínimos - e reajusta os valores atuais de forma que voltem a equivaler ao número de salários mínimos a que correspondiam na época em que começaram ser pagas.

O governo tem ponderado que é impossível atender a essas propostas. Em agosto, chegou a anunciar acordo com as centrais sindicais para suspender a tramitação dos projetos. Em troca, haveria aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 - o que daria um aumento real de 2,5% em cada ano. Mas o acordo ainda não vingou.




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