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MP solicita avaliação do TCE sobre obra da Câmara de São Bernardo

Promotoria estendeu tempo de apuração do contrato com a Cronacon para construção do prédio

Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
29/03/2014 | 07:00
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O Ministério Público remeteu ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) o contrato entre a Câmara de São Bernardo e a Construtora Cronacon para erguer o prédio legislativo. Idealizada pelo ex-presidente Hiroyuki Minami (PSDB), a obra estava orçada em R$ 28,4 milhões, mas consumiu R$ 34,1 milhões das receitas da Casa.

O promotor Marcelo Sciorilli decidiu prorrogar por seis meses o prazo de vigência do inquérito civil para apurar suposto superfaturamento no acordo. Ele informou que aguarda posicionamento do TCE para dar prosseguimento aos trabalhos na promotoria.

Um dos pontos questionáveis do contrato levado ao MP foi o alvará concedido para a obra. A Prefeitura autorizou reforma do prédio da Câmara, mas a Cronacon, sob autorização de Minami, praticamente construiu a estrutura.

A denúncia ao MP foi feita por Júnior Moreira, primeiro suplente de vereador do PSDB. Segundo ele, há fortes indícios de superfaturamento e mau uso do dinheiro público. “Com R$ 34 milhões é possível fazer obras muito mais necessárias à população, na área da Saúde ou da Educação”

AUDITORIA

Além da Promotoria de São Bernardo, vereadores querem apurar motivos pelos quais a obra consumiu 20% a mais do que o previsto. No ano passado, foi aprovada sugestão de contratação de empresa para auditar o contrato entre a Casa e a Cronacon.

Ratificada por unanimidade, a solicitação segue emperrada na presidência do Legislativo. O chefe da Câmara, Tião Mateus (PT), considerou altos os valores propostos por auditorias consultadas pela mesa diretora. O mais baixo, segundo o petista, foi de R$ 150 mil.

Na última sessão, novamente as bancadas de PSD e DEM tentaram a aprovação de requerimento para pressionar Tião a instaurar averiguação do contrato com a Cronacon. Não houve votos suficientes para levar o pedido à apreciação plenária.

Não há prazo para abertura de auditoria independente na Câmara.




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