Aqueles que planejam comprar a casa própria com valor até R$ 750 mil por meio de financiamento, poderão utilizar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Antes, o valor máximo do imóvel para que o comprador pudesse resgatar o fundo era de R$ 500 mil. A medida foi anunciada, ontem, pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), constituído pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

O novo valor vale para os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, dadas as características do mercado imobiliário. Para os demais Estados, o limite deverá ser elevado para R$ 650 mil.

De acordo com o CMN, o objetivo da alteração é atualizar os limites do SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e aprimorar a regulamentação do mercado de crédito imobiliário.
O presidente da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção) e colunista do Diário Claudio Conz, lembra que desde 2009 o governo não alterava o teto do valor do imóvel financiado com recursos do FGTS, quando o montante foi elevado de R$ 350 mil para R$ 500 mil. “É questão de corrigir um problema no mercado imobiliário. Os imóveis valorizaram. Nada mais justo do que os trabalhadores poderem resgatar um dinheiro que é deles por direito. Mas, vale lembrar que isso não significa que todo o montante será financiado. Cada instituição bancária tem suas regras. Essa mudança vale para que a pessoa possa usar o FGTS no momento da compra.”

Segundo ele, a nova medida vai contribuir para as aquisições na faixa de R$ 600 mil, principalmente. “Até porque, os maiores contribuintes do fundo são aqueles que recebem acima de dez salários-mínimos (R$ 6.780). Nada mais justo do que esse contingente poder utilizar recursos próprios.” Conz estima deve levar cerca de 60 dias para que os bancos comecem a operar pela nova regra.

MERCADO - Na região a nova regra não deve alterar muito o ritmo de vendas, isso porque entre as sete cidades a grande parcela de compradores é composta pela classe média, ou seja, pessoas que conseguem adquirir imóveis de valores entre R$ 350 mil e R$ 400 mil. “Os bens acima de R$ 500 mil são responsáveis por cerca de 10% d[/01.TXTNORMAL]o total de comercializações. O restante, são imóveis de menor valor”, afirma o presidente da Acigabc (Associação dos Construtores, Imobiliárias e Administradoras do Grande ABC), Milton Bigucci.

O delegado regional do Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Alvarino Lemes, afirma que a venda de imóveis usados com valor superior a meio milhão não ultrapassa os 20%. “As prestações são muito caras e não correspondem à realidade da maior parte dos trabalhadores da região.”

Bigucci conta que unidades acima de R$ 500 mil na região são, geralmente, de três dormitórios e com área útil acima de 100 metros quadrados.