O ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, afirmou que aceita discutir a flexibilização da lei de cotas para contratação de pessoas portadoras de deficiência física. A declaração foi dada sexta-feira, durante café da manhã com empresários na sede do Sincomercio ABC (Sindicato do Comércio do ABC), em Santo André.

De acordo com o artigo 93 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com a contratação de deficientes.

O problema, segundo os empresários, é que a lei trata todo mundo da mesma forma e não considera as particularidades de cada empregador.

Outra questão reclamada é com relação à dificuldade de encontrar portadores de deficiência com o nível de qualificação necessário.

Para o ministro Luiz Marinho, o tema é relevante e precisa ser melhor discutido.

“Com relação à qualificação dos deficientes, vou levar o tema ao Ministério do Trabalho que é o responsável por essa área”, comentou Marinho.

“Mas não vejo razão para discutir cotas. O que podemos fazer é flexibilizar as regras. Não há porque multar uma empresa que tenta contratar deficientes e não consegue”, finalizou.

Uma das sugestões de Marinho é que o sistema S (formado por entidades como Senai, Senac, Senat, Sesi, Sesc e Sest) seja o responsável pelo trabalho de qualificação dos portadores de deficiência.

Compromisso - O objetivo do café da manhã com o ministro, segundo o presidente do Sincomercio, José Carlos Buchala, era justamente obter esse compromisso de ampla discussão da lei de cotas para flexibilizá-la, já que as dificuldades não se limitam à qualificação.

“Há uma série de limitações na classificação de deficiência que inviabiliza contratações. Por exemplo, uma pessoa com 10% de visão não é considerada deficiente pelo INSS, ou seja, sua contratação não conta como cumprimento da cota. Porém, alguém nessas condições não pode atender num balcão ou dirigir um veículo”, disse Buchala.