A futura UFABC (Universidade Federal do ABC) vai ditar mudanças na legislação brasileira quando o assunto é ensino superior público no país. Pelo menos é o que pretende o presidente da comissão que formata o modelo, professor Luiz Bevilacqua. Como parte das propostas apresentadas pelos acadêmicos que discutem a implementação da UFABC ainda não está prevista em lei, ele diz que a universidade tem de assumir o papel de "promotora de mudanças". Algumas das possibilidades, dentre elas a livre circulação de alunos entre instituições públicas, não têm amparo legal atualmente. Só com a reforma universitária, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, é que terá o respaldo necessário.

  "A direção das universidades tem poder de persuasão e pode provocar as mudanças necessárias. Não temos de nos adaptar, a lei é que precisa se adaptar ao novo. Sempre digo que a instalação da Universidade Federal do ABC é uma oportunidade única de renovar o ensino superior do país e servir de modelo para as novas que deverão ser criadas, e até permitir que as instituições já consolidadas encontrem elementos para que passem por reformulação", afirma Bevilacqua.

  O professor que preside a comissão tem, porém, carta branca do MEC para promover tais mudanças na implementação da UFABC e claras garantias de que o governo pretende alterar a legislação. Desde o ano passado, está em discussão a reforma universitária, cuja previsão é de que o texto seja apresentado para votação no Congresso Nacional até o fim deste ano. Uma segunda versão do anteprojeto foi apresentada para mais uma rodada de discussões com diversos segmentos para só depois receber versão definitiva e passar por votação.

Prazos– A comissão que discute o modelo da UFABC deve apresentar em até dois meses o calendário de vestibular e de início das aulas previstas para o primeiro semestre de 2006. Ainda não foram definidas quais serão as disciplinas que vão compor o chamado ciclo básico, que vai durar três anos e pelo qual todos os alunos deverão passar obrigatoriamente.

  De acordo com Bevilacqua, todos os alunos vão prestar vestibular para o ciclo básico. A opção por uma área específica será feita só ao final dos três anos. No entanto, durante o período, o estudante poderá assistir a disciplinas optativas, além das obrigatórias, caso já tenha em mente o tipo de especialização que pretende seguir.

  O modelo permite que um aluno que tenha se formado em engenharia (área de exatas) e queira seguir posteriormente a carreira de biólogo (biológicas) não tenha necessidade em fazer o curso desde o início, como ocorre na maioria das universidades brasileiras.