A exigência de passaporte da vacina em supermercados de Diadema desagradou o setor. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) se manifestou contrária, pois trata-se de atividade essencial. Advogado consultado diz que decreto é inconstitucional.

"Os supermercados estão funcionando deste o início da pandemia. Somos pioneiros em protocolos de segurança. Fomos buscar referências em outros países e acabaram servindo de base para os demais setores. Não é necessário (o comprovante de vacina) para a pessoa entrar. Desde que ela use máscara", afirma Rodrigo Marinheiro, executivo de relações institucionais da Apas.

Segundo ele, em nenhuma outra cidade do País os supermercados tiveram de exigir o passaporte da vacina para que os clientes pudessem adentrar aos estabelecimentos. Por isso, a Apas quer conversar com o prefeito José de Filippi Júnior (PT) e, dependo do resultado da reunião, decidir se irá à Justiça contra o decreto 8.095, de 3 de fevereiro.

"A ideia é compor com a Prefeitura. Incentivar que as pessoas se vacinem", afirma Marinheiro, lembrando que a Apas apoiou a campanha Vacina Sim.

Segundo o executivo, o decreto, que abrange padarias, shoppings, bares, restaurantes, cinemas e outros estabelecimentos, vai criar problemas. "Terá aglomeração, pois as pessoas terão de mostrar o comprovante. Além disso, teremos de disponibilizar funcionários para controlar a entrada. E nós não temos poder de polícia. É um direito da população ter acesso ao supermercado. Como pode uma pessoa não ter acesso a alimentos por não estar vacinada?"

O advogado Marcelo Aith diz que a intenção pode até ser boa, mas o procedimento está errado. "O decreto como um todo é inconstitucional. Por decreto, o prefeito pode regular o acesso aos órgãos públicos municipais. Em outras áreas, somente se fosse por meio de lei, que pasase pela Câmara e fosse aprovada", afirma.

Por nota, a Prefeitura de Diadema informou que a inclusão de mercados e padarias no decreto ocorreu "em meio ao diálogo com setores comerciais do município" e que nas primeiras semanas a administração irá orientar comerciantes e empresários a respeito da importância do passaporte da vacina e que agentes da Vigilância Sanitária estiveram no comércio da Avenida Antônio Piranga, no Centro, em ações educativas.

O Paço afirma ainda que os supermercados e padarias foram incluídos "por concentrar grande circulação de pessoas e porque muitos dos estabelecimentos do ramo possuem áreas para degustação de alimentos, nos quais clientes tiram as máscaras para a alimentação".

Diadema possui 63 supermercados, segundo a Apas. "Com as características que tem a região, se o consumidor de Diadema não puder entrar nos estabelecimentos da cidade ele vai para outro município. Os comerciantes perdem e a Prefeitura deixa de arrecadar", afirma Marinheiro.