A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) voltou a ser centro de crise entre o Paço de Mauá e a cúpula do Legislativo. Presidente da casa, José Carlos Nova Era (PL) usou do privilégio de mandatário para driblar a vontade da maioria em plenário, que rejeitou no voto o adiamento da medida, e tirou o projeto da pauta da sessão de hoje.

Na plenária de terça-feira passada, a Câmara mauaense aprovou em primeiro turno a LDO de 2022 desenhada pelo governo do prefeito Marcelo Oliveira (PT). Na ocasião, vereadores se movimentavam para tentar restringir o poder que o prefeito tem para transferir verbas do orçamento do ano que vem por meio de decreto, como antecipou o Diário. A ideia era a de modificar o texto e reduzir significativamente o índice de remanejamento, historicamente fixado em 20% da receita.

No dia da sessão, o secretário de Governo, Leandro Dias (PT), entrou em cena e a articulação indicava que a base governista derrotaria a investida. O oposicionista Sargento Simões (Patriota) chegou a apresentar emenda fixando o limite de remanejamento por decreto em 5%, mas pediu o adiamento do requerimento diante da iminência de derrota. Em nova tentativa de evitar o triunfo do governo, Nova Era liderou movimento para adiar a apreciação da própria LDO, sob o argumento de que os colegas ainda precisavam estudar a peça – internamente, porém, a justificativa era o pano de fundo para que o comando da casa imprimisse sua própria cara ao projeto que abre caminho para a definição de prioridades dos gastos públicos no próximo ano.

Em votação nominal, a maioria dos vereadores rejeitou adiar a LDO, que acabou sendo aprovada em primeiro turno e sem alterações. Em tese, o projeto teria de ser colocado para ser votado em definitivo na sessão de hoje, como é o corriqueiro nas tramitações. Entretanto, a LDO foi tirada da pauta. Parlamentares relataram ao Diário que Nova Era ordenou o adiamento do projeto. Por ser presidente do Legislativo, cabe ao parlamentar a decisão de definir a ordem do dia, embora essa conduta não esteja explicitamente prevista no regimento interno da casa.

Vereadores ouvidos pelo Diário foram pegos de surpresa com a informação e não foram comunicados previamente sobre a retirada da LDO da pauta. A equipe do Diário apurou que debates estão marcados para hoje, antes da sessão, com o objetivo de buscar reverter o cenário. Reuniões também foram organizadas na noite de ontem para tratar do assunto.

Zé Carlos Nova Era não retornou aos contatos da equipe do Diário até o fechamento desta edição.

HISTÓRICO
Em 2019, durante auge da crise política envolvendo o vaivém no comando da Prefeitura em decorrência das prisões e do impeachment do então prefeito Atila Jacomussi (SD), a LDO foi o epicentro de queda de braço entre o então presidente da casa, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), e a então prefeita interina Alaíde Damo (MDB). Como forma de protesto à nomeação indigesta da emedebista, Neycar liderou a rejeição inédita da LDO 2020. Por causa disso, os parlamentares ficaram impedidos de sair de recesso. O episódio foi lembrado na terça-feira e minimizado tanto por Nova Era quanto pelo próprio Neycar.