Pressionada pelo MP (Ministério Público), a Câmara de Mauá prepara ampla reforma administrativa para cumprir exigências por equilíbrio entre o número de servidores comissionados e os efetivos, sem cortar postos de confiança na casa. A ideia, segundo apurou o Diário, é a de ampliar a atuação de concursados em vez de reduzir ainda mais o número de apadrinhados.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Zé Carlos Nova Era (PL), nomeou comissão de servidores para estudar e formular uma “reorganização administrativa”. O grupo foi criado depois de a promotoria voltar a cobrar por equiparação entre efetivos e comissionados – o contingente de apadrinhados gira em torno de 60% a 70% dos cerca de 250 servidores da casa.

A avaliação da nova gestão do Legislativo mauaense é a de que é preciso atender às exigências dos órgãos de controle, mas o entendimento é o de que a última reforma, aprovada na legislatura passada, reduziu drasticamente o número de assessores por gabinete. Em 2016, eram oito auxiliares para cada um dos 23 parlamentares, além do pessoal da presidência. Esse número caiu para sete no ano seguinte e, por pressão do MP, passou para seis no fim do mandato passado e os novos parlamentares – eleitos em 2020 – iniciaram a vereança com quatro assessores cada.

A saída é apostar no aumento do número de efetivos, mas o objetivo esbarra na legislatura vigente, que prevê o congelamento de novas seleções e contratações de servidores em decorrência da pandemia de Covid-19. Os técnicos da casa que vão tocar a reforma esperam que essa regra caia ao longo do ano por intervenção da Justiça, mas veem no horizonte a possibilidade de dar espaço a servidores de carreira em pelo menos um dos quatro cargos de confiança destinado a assessores diretos dos parlamentares.

Também está no radar do Legislativo local a correção de desvios de funções. Há casos em que servidor de um determinado setor fica responsável por tarefas alheias às atribuições dos seus cargos de origem. Além disso, não está descartada a reformulação do quadro de remunerações internas.

GASTOS COM PESSOAL

O Diário mostrou no domingo que as câmaras do Grande ABC aumentaram os gastos com folha de pagamento em 2020, ano em que a pandemia comprometeu os salários dos trabalhadores da iniciativa privada. No caso de Mauá, por exemplo, o acréscimo foi de 7,7% em despesas com pessoal, em comparação com o ano retrasado: saltou de R$ 23,1 milhões para R$ 24,9 milhões – no biênio anterior, o Legislativo foi presidido por Vanderley Cavalvante da Silva, o Neycar (SD).