A Câmara de Diadema aprovou ontem, em votação única, projeto de lei do governo Lauro Michels (PV) que prevê a reserva de 5% às mulheres vítimas de violência doméstica das vagas do programa de frente de trabalho na cidade, como antecipou o Diário em setembro. A proposta segue para sanção do prefeito.

O texto encaminhado pelo governo alterou a legislação que instituiu o programa e também estabeleceu cotas para outros grupos. Além das mulheres nessas condições, foram mantidas reservas, na mesma quantidade de oportunidades (5%), aos deficientes; aos ex-detentos; às pessoas que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto e, agora, aos moradores de rua – o índice de reserva será aplicado para cada um desses grupos.

Inicialmente, o texto encaminhado pelo governo Lauro não citava explicitamente qual seria a taxa da cota de vagas que seriam reservadas às mulheres que vivem em situação de violência. A medida apenas previa genericamente a reserva às beneficiárias, que seriam encaminhadas pela Casa Beth Lobo – centro municipal de referência ao atendimento às mulheres em condições de vulnerabilidade. Durante a votação, porém, os parlamentares aprovaram emenda coletiva que modificou o texto e estabeleceu a cota de 5%.

A proposta do governo Lauro também excluiu da lei original exigência que candidatos às vagas sejam moradores de Diadema há, pelo menos, dois anos. “A supressão do trecho ‘há, pelo menos, dois anos’, almeja harmonizar o texto com o objetivo do programa, que, na essência, se destina às pessoas sem renda própria, independentemente do tempo de residência no município de Diadema”, justificou o Paço.

O projeto do Paço compilou sugestão de vereadores, como o presidente da Câmara, Pretinho do Água Santa (DEM), e de Audair Leonel (Cidadania).

PESSOAS TRANS
Outra alteração no formato legal do programa foi a permissão para que transexuais e travestis possam optar pelo uso do nome social no ato do cadastro. “(A mudança) Se dá em respeito à forma como as pessoas desejam se identificar, nos termos da legislação federal que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais”, explicou a administração.

O oposicionista Josa Queiroz (PT) elogiou a inclusão de reserva de vagas aos moradores em situação de rua. “(As alterações) São de fundamental importância para que a gente possa, de fato, travar medidas que sejam capazes de dialogar com problema que tem aumentado a cada dia no nosso País e, consequentemente, na nossa cidade, que são os moradores em situação de rua. Isso é uma realidade, pessoas são despejadas por não ter emprego e não ter onde ir.”

A Prefeitura não informou quando abrirá inscrições para a frente de trabalho. O Paço ressalta que, quando ocorrer o chamamento, será divulgado no site do governo (www.diadema.sp.gov.br).