Prestes a transferir os serviços de abastecimento de água em Mauá à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) abrirá PDV (Programa de Demissão Voluntária) para servidores da autarquia municipal. A proposta está no projeto de lei que autoriza o Paço a assinar contrato com a estatal paulista.

De acordo com a medida, as despesas com as verbas rescisórias serão custeadas pela Sabesp. A adesão deverá ocorrer em até seis meses após a assinatura do contrato da prestação de serviços entre a companhia e o município.

Como antecipou o Diário ontem, o Legislativo convocou sessões extraordinárias para amanhã e sexta-feira a fim de votar a concessão – a tendência é que o projeto seja aprovado com tranquilidade. Posteriormente, a assinatura do convênio em si dependerá apenas da disponibilidade da agenda do presidente da Sabesp, Benedito Braga, que está no Exterior. O prefeito Atila Jacomussi (PSB) aguarda reunião com o mandatário para acertar detalhes da aplicação do investimento prometido pela estatal.

No montante total de R$ 299,2 milhões em intervenções, a prévia do acordo com a Sabesp estabelecia aporte já para este mês. Esses valores serão depositados em fundo municipal que será criado especificamente para repasses da Sabesp. O projeto prevê depósito imediato de R$ 80 milhões.

A proposta de concessão, protocolada no fim da tarde de segunda, prevê ainda que a Sabesp absorva temporariamente os funcionários da Sama “em prol da continuidade dos serviços”. A medida estabelece vínculo de até um ano para os comissionados e o dobro desse período para os servidores efetivos. Dados da Sama indicam a existência de 167 funcionários no total. Desses, 75 (45%) são apadrinhados.

Além da manutenção provisória do quadro de pessoal, a Sabesp também se compromete a manter por até um ano os contratos de prestação de serviços vigentes ou que estão sendo licitados pela Sama.

Como já acordado, a dívida bilionária da Sama com a Sabesp – o débito é estimado em R$ 2 bilhões – será suspensa após a assinatura do contrato. O passivo, acumulado em decorrência da diferença do pagamento da tarifa de água no atacado, será amortizado gradativamente ao longo dos 40 anos da concessão.

FISCALIZAÇÃO
Como mostrou o Diário recentemente, a Arsep (Agencia Reguladora de Serviços Públicos) de Mauá não ficará responsável pela fiscalização do contrato com a Sabesp, bem como pela política tarifária. Esse papel foi dado com exclusividade à Arsesp (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), autarquia ligada ao governo do Estado. A competência da Arsep, de Mauá, será redefinida, mas a autarquia local deverá absorver responsabilidades que atualmente estão sob o guarda-chuva da Secretaria de Serviços Urbanos, como a limpeza das vias e o manejo de resíduos sólidos.