Mensagem aditiva encaminhada pela Prefeitura de Santo André, chefiada por Paulo Serra (PSDB), prevê mudanças no projeto de lei de reclassificações de categorias de servidores da administração municipal. O Paço antecipou o benefício de equiparação salarial em relação a outras cidades de mesmo porte para evitar questionamentos jurídicos. Isso porque a proposta original do governo tucano incluía 15 dos 17 cargos contemplados na lista a partir de julho de 2020, quando inicia o período estabelecido de convenções partidárias em torno das eleições. A alteração adianta para maio esse prazo.

Dirigente da pasta de Articulação Política, o ex-vereador José de Araújo (PSD) confirmou que a mudança se dá justamente “devido à legislação eleitoral”. “Por garantia, precaução, houve esse entendimento (pela alteração)”, sustentou. Líder do governo na casa, Fábio Lopes (Cidadania) pontuou que, a princípio, houve planejamento com base no orçamento, mas, posteriormente, se verificou a necessidade de antecipação por questões legais. “Os reajustes não podem acontecer no prazo de seis meses que antecedem a campanha eleitoral. Existem questões quanto à modificação da lei eleitoral, que previa princípio da anualidade, passando para semestralidade. Ficou confuso quanto a essa interpretação.”

O projeto de lei em questão teve pedido de adiamento ontem e volta à pauta para votação definitiva da Câmara na quinta-feira, data da próxima sessão ordinária. A matéria abrange reclassificações dos postos efetivos de assistente social e fiscal de obras particulares a partir de 1º de janeiro do ano que vem. Com a modificação do texto, as demais (desenhista, desenhista projetista, fiscal de limpeza pública, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, motorista, motorista de frota auxiliar, motorista manobrista, pedagogo, porteiro, químico, sociólogo, técnico agrícola, técnico em agrimensura, telefonista, terapeuta ocupacional e tratador de animais) figuram a contar de 1º de maio.

Parlamentares da bancada de oposição tentam emplacar emendas inserindo outras categorias no rol de reclassificações – são 16 até agora no total, entre elas agente ambiental, auxiliar administrativo, ajudante de almoxarifado, psicólogo, biólogo e geógrafo. Parte dos representantes dessas categorias tem se manifestado nas galerias por apoio à demanda.

Secretário municipal de Administração, Fernando Gomes (PSDB) já citou que não há previsão orçamentária para ampliar a quantidade de cargos já estipulada na proposta. Paulo Serra se comprometeu, por sua vez, a fazer avaliação a cada seis meses para incorporar novos postos. O impacto financeiro estimado gira em torno de R$ 5 milhões ao ano.