Após a Braskem anunciar, no início da semana, que concluiu as tratativas para acordo de leniência – quando a empresa se responsabiliza por atos de infração cometidos e se compromete a auxiliar as autoridades nas investigações – com valor adicional de R$ 410 milhões com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União), os órgãos anunciaram a oficialização da assinatura ontem. No total, a empresa vai ter que desembolsar R$ 2,8 bilhões para os cofres públicos do País.

A petroquímica foi alvo da Operação Lava Jato em 2016 por conta do pagamento de propina a políticos e funcionários da Petrobras em troca de benefícios, como tarifas preferenciais e favorecimento em contratos. Em dezembro, a Braskem admitiu as acusações e firmou acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a SEC (Securities and Exchange Commission – agência responsável pela regulação do mercado de capitais norte-americano) e a Procuradoria-Geral da Suíça. A mesma se comprometeu a desembolsar US$ 1 bilhão, ou seja, cerca de R$ 3,1 bilhões convertidos na época.

Segundo as informações divulgadas ontem, R$ 2,8 bilhões são devidos ao governo brasileiro, incluindo os R$ 410 bilhões a mais do último acordo – que é mais um passo dentro das investigações de 2016 e não se refere a fatos novos. Além disso, está previsto R$ 1,253 bilhão corresponde à restituição de valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa e R$ 1,242 bilhão corresponde ao enriquecimento ilícito obtido pela empresa por contratos fraudulentos e edição de atos normativos. O valor será pago até janeiro de 2025, com correção pela taxa básica de juros do País, a Selic, hoje em 6,5% ao ano.

O ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, afirmou que a celebração do acordo é resultado de dois anos de negociações entre a empresa e os órgãos envolvidos. Segundo ele, a Braskem apresentou plano de compliance “muito bem definido” que será acompanhado até 2025, data final do pagamento dos valores acordados. “É importante citar que, desse valor recuperado, cerca de R$ 1,3 bilhão já está de posse das autoridades”, disse.

Durante as negociações, segundo a AGU, “a empresa colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas, acrescentando elementos a acordos já celebrados com outras empresas”.

Este é o sétimo acordo de leniência firmado por empresas investigadas por desvio de recursos públicos com a CGU e a AGU. Ao todo, companhias como a Andrade Gutierrez e Odebrecht já se comprometeram a ressarcir R$ 8,3 bilhões. Até o fim do ano, a expectativa é a de que outras três negociações sejam concluídas.

A Braskem, que possui unidades em Santo André e Mauá, onde mantêm 4.000 funcionários diretos e indiretos, afirmou, em nota, que o acordo representa um “passo complementar sobre os mesmos fatos contemplados no acordo global de dezembro de 2016. A empresa segue colaborando com as autoridades e vem fortalecendo cada vez mais seu sistema de conformidade a fim de atuar de forma ética, íntegra e transparente.”