O projeto de reforma da Previdência apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) no fim de fevereiro ao Congresso Nacional poderá endurecer série de regras para a concessão da aposentadoria no País. Entre diversos pontos, o tempo mínimo de contribuição para receber o valor integral poderá subir de 35 para 40 anos. O que pouco tem se falado, entretanto, é que o tempo de espera pode ser muito maior na prática, atingindo 53 anos em média, após o início da vida laboral e contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A estimativa é do economista do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) Clóvis Scherer.

“É um dos pontos que mostram como a reforma é dura, porque atualmente 35 anos de contribuição é uma exigência que não é atingida pela maioria das pessoas”, afirma Scherer.

Segundo estudo técnico do Diesse, o trabalhador brasileiro ligado ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), em média, aportou 9,1 contribuições previdenciárias em 2014.

O economista estima que, com base nessa média e no atual tempo mínimo de contribuição para homens receberem a aposentadoria integral, por exemplo, o segurado só teria esse êxito após 46 anos da sua primeira contribuição previdenciária. “Como o projeto enviado pelo governo cria novo cálculo para o valor integral, que resulta em mínimo de 40 anos de contribuição, a reforma da Previdência aumentaria em sete anos o tempo de espera, ou seja, para 53 anos, ou mais de cinco décadas”.

De acordo com Leandro Madureira, sócio do escritório Mauro Menezes & Advogados, as estimativas são assustadoras e podem contribuir para geração de pessoas mais pobres na terceira idade. “A reforma da Previdência tem real potencial de impedir que o trabalhador consiga se aposentar, ainda mais se a associarmos à reforma trabalhista, já em vigor, que promoveu a possibilidade do trabalho intermitente, inclusive desobrigando a empresa de contribuir sobre um valor mínimo de salário de contribuição. A diminuição dos valores de aposentadoria e pensão é um dos objetivos do governo Bolsonaro e deve levar o Brasil a um empobrecimento ainda maior na velhice”, constata.

Na avaliação do especialista em direito previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, João Badari, a dificuldade para atingir o valor integral deve fazer com que muitos segurados não queiram esperar.

“As regras atuais permitem a aposentadoria com base no sistema de pontos, na soma da idade com o tempo de contribuição. A fórmula 86/96, alternativa para alcançar a aposentadoria integral neste ano, irá deixar de existir com a aprovação da reforma. É bem comum hoje encontrarmos pessoas que atingem tal fórmula, pois ela incentivou o trabalhador a esperar o momento certo de buscar seu benefício para não ter a incidência do fator previdenciário. Acho difícil as pessoas atingirem 40 anos de contribuição para aposentar-se”, avalia.

REGRAS - Madureira também partilha da opinião de que dificilmente alguém conseguirá atingir a aposentadoria integral, caso a reforma seja aprovada nos termos atuais. “Em condições normais de emprego pleno e ininterrupto, o segurado, com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) atual, precisará trabalhar e contribuir por 40 anos, mas se considerarmos o quão raro é termos alguém que se enquadre nessa possibilidade, não é exagero afirmar que o trabalhador não atingirá o valor integralizado de benefício”, pondera.

Os especialistas explicam que, hoje, é necessário que a soma da idade e tempo de contribuição totalizem 86 pontos para as mulheres e 96 para os homens, com tempo de contribuição mínimo de 30 e 35 anos, respectivamente, e sem qualquer requisito de idade.

Com a reforma, o cálculo do benefício levará em conta apenas o tempo de contribuição. Assim, o texto da proposta prevê que, com 20 anos de contribuição, tempo mínimo que será exigido para aposentadoria dos trabalhadores, eles terão direito a 60% da média aritmética, acrescidos de dois pontos percentuais para cada ano a mais de contribuição. Dessa forma, o trabalhador terá direito a 100% do benefício apenas com 40 anos de contribuição.

Mudanças dificultam acesso a velhice digna

As mudanças previstas no texto apresentado pelo governo dificultarão o acesso a uma aposentadoria digna, avalia o advogado Ruslan Stuchi, sócio do escritório Stuchi Advogados. “Com mais tempo para se aposentar, o trabalhador terá sua saúde já comprometida em certo nível, o que já acontece atualmente com o empregado que trabalha por 35 anos. Isso significa dizer que o governo não está se atentando ao fato de o caráter alimentar deste benefício, exigível em face da Previdência, que deve concedê-los em atenção ao aspecto social de sua função democrática, pois o aposentado tem direito a aposentadoria digna, que garanta a integralidade de seus proventos”, analisa.

O economista do Dieese Clóvis Scherer reforça que o período de 40 anos de contribuição é muito longo para o atual cenário do mercado de trabalho.

“Aumentar para 40 anos o tempo de contribuição é uma exigência muito grande, sendo que nós estamos observando que o mercado de trabalho não está favorecendo empregos de longa duração com cobertura previdenciária. As pessoas estão cada vez mais inseridas em ocupações precárias, com períodos de não contribuição e em arranjos de trabalho em que não têm a possibilidade da contribuição previdenciária”, aponta Scherer. “Existe uma desestruturação do mercado de trabalho que pode, inclusive, reduzir a possibilidade de se atingir um período tão extenso de contribuição.”