Um projeto de lei poderá entrar à força na pauta da Câmara de Mauá. A vereadora Cássia Rubinelli (PT), autora da proposta que institui o passe de ônibus gratuito para consultas de pré-natal, promete entrar na Justiça com mandado de segurança contra a Câmara, que arquivou o projeto após duas comissões opinarem pela rejeição da matéria, considerada inconstitucional.

Para a petista, que é da oposição na Câmara, houve manobra política para engavetar o projeto sem votá-lo. "O mínimo que deveriam fazer era mandar para o plenário votar", critica Cássia. Ela conta que a proposta foi arquivada após pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Finanças. Para a parlamentar, a Comissão de Cultura, Educação, Assistência Social e Saúde, que ela integra, deveria opinar sobre a matéria.

Os presidentes das comissões de Justiça, Manoel Lopes (PFL), e de Finanças, Átila Jacomussi (PSB), mantêm o posicionamento de inconstitucionalidade do projeto. Os dois dizem que sugeriram a Cássia discutir com o prefeito interino, Diniz Lopes (PL), para que o Executivo enviasse a proposta à Câmara, o que tiraria o chamado vício de iniciativa (inconstitucionalidade).

O presidente da Casa, Carlos Alberto Polisel (PSDB), ressalta que o projeto foi arquivado unicamente por não caber ao vereador legislar sobre o tema. "Não é culpa do presidente da Câmara se o projeto é inconstitucional", argumenta.

Quanto às críticas da petista de que houve manobra, o tucano diz que apenas acompanhou parecer da assessoria jurídica. "Confio no advogado da Câmara (Helvécio Firmino Batista), ele não é partidário." Sobre o projeto não ter passado pela Comissão de Cultura, Polisel diz que a assessoria não viu necessidade. "Mas se houver algum erro, jamais deixo de retroceder", garante.

Entre as gestantes, é consenso que a proposta é positiva. "Eu quase nunca pego ônibus, mas é uma boa", diz a dona de casa Cíntia Aparecida. O projeto que institui transporte gratuito para consultas pré-natal ajudaria futuras mães como as donas-de-casa Daniele Graça e Viviane Valverde, por exemplo, a economizar de R$ 20 a R$ 30 mensais gastos em condução, e poupar um bocado de sofrimento. "Imagine andar a pé com aquele barrigão", relata Viviane.

Tese de Dirceu – Para dar entrada no mandado de segurança, Cássia contará com a assessoria do advogado Ivan Barbosa, ex-assessor legislativo do marido da parlamentar, o suplente de deputado federal Wagner Rubinelli (PPS). O advogado, mestre em Direito Constitucional, afirma que o Regimento Interno da Casa e até mesmo a Constituição foram descumpridos no episódio. "Qualquer regimento que breque projeto em comissões usurpa direitos dos cidadãos", diz.

Na Justiça, a estratégia da vereadora se baseará em dois pontos: a tese da soberania de plenário, ou seja, a proposta só poderia ser rejeitada por meio do voto dos vereadores, e o questionamento do parecer da Comissão de Finanças da Câmara, que seguiu o voto da Comissão de Justiça e Redação e alegou vício de iniciativa. "É nítido que foi análise política", crê Barbosa.

A lógica do plenário soberano é a mesma usada pelo deputado federal José Dirceu (PT) no STF (Supremo Tribunal Federal) para alegar que o pedido de cassação de seu mandato é político, e não técnico. Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil é acusado de envolvimento em atos de corrupção no governo Lula.

Além desses argumentos, o advogado de Cássia se valerá ainda de ofício da NDJ (Nova Dimensão Jurídica), empresa que presta consultoria à Câmara, dizendo que a proposta deveria ir a votação em plenário para ser rejeitada.