A Câmara de São Bernardo analisa hoje projeto de lei de autoria do prefeito Orlando Morando (PSDB) que permite à administração tomar posse de terrenos ociosos ou com débitos junto ao Executivo. A proposta foi antecipada em janeiro pelo Diário.

O texto é baseado na lei federal 13.465/2017 e autoriza a Prefeitura a obter áreas cujo proprietário não tem intenção de conservá-las, que estejam abandonadas e com dívidas. Esses espaços se tornariam equipamentos para uso da população para programas habitacionais, para prestação de serviços públicos ou até serem cedidos para entidades filantrópicas da cidade nas áreas assistenciais, educacionais ou esportivas.

Em janeiro, quando o Diário mostrou que o governo analisava a possibilidade de um projeto nesses moldes, Morando apontou alguns terrenos que se encaixariam nos critérios: posto de gasolina desativado na Rua Jurubatuba e o antigo prédio do Hospital e Maternidade Príncipe Humberto, fechado no início dos anos 2000. O primeiro abrigaria um centro para juventude e o segundo, um setor administrativo.

Caso o texto seja aprovado pelo Legislativo e se torne lei, a Prefeitura poderá notificar o proprietário de áreas ociosas ou inadimplentes. Se em dentro de 30 dias não houver resposta ou acerto das pendências com o Paço, a administração dará andamento às obras de melhoria nos locais. Os donos das áreas ainda terão mais três anos para reaver os espaços, desde que ressarçam o poder público dos investimentos feitos e acertem as dívidas com a municipalidade.

“Essa medida traz muitas vantagens à Prefeitura e acaba com a mamata de alguns que desrespeitam a cidade. Muitos acham que nada vai acontecer e que podem ficar anos sem pagar os impostos, já que há outros que honram seus compromissos com o município. Essa fase vai acabar”, declarou Morando, ao Diário, em janeiro, quando o tema estava em debate. RR

SÃO BERNARDO
Câmara avalia projeto para reduzir áreas ociosas
Morando envia texto que permite Prefeitura assumir terrenos vazios e inadimplentes com o município