A Prefeitura de Diadema autorizou, ontem, a compensação tributária em âmbito municipal, mediante prestação de serviços essenciais de Saúde. Similar a projeto adotado em Santo André, no primeiro semestre deste ano, a medida permite que pessoas físicas e jurídicas que prestem serviço na área da Saúde e possuem débitos com a administração municipal compensem essa dívida por meio da realização de consultas e exames.

O projeto, que visa zerar a demanda reprimida de serviços de Saúde com “situação crítica”, conforme descrito no decreto publicado pela Prefeitura de Diadema, foi regulamentado ontem, após o prefeito Lauro Michels (PV) alterar texto da lei municipal 1.544 de 1996 que, na prática, já dá aval para realizar a compensação de débitos tributários. A alteração limitou-se à inclusão dos serviços de Saúde no texto, que não necessita de aprovação na Câmara.

Para a amortização da dívida serão utilizados valores de referência da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde). Já a realização dos procedimentos será feita conforme a demanda de cada especialidade. O atendimento deve ser prestado por empresas privadas no período entre 6h e 20h e seguirão ordem cronológica das demandas com mais tempo de espera.

Embora não tenha informado o número de pacientes que aguardam por consultas e exames, tampouco quais especialidades possuem as maiores filas, a Prefeitura de Diadema detalha no texto publicado que serão considerados serviços em situação críticas “aqueles em que a demanda apresentar lista de espera de atendimento dos usuários superior a 30 dias”.

O credenciamento das empresas interessadas, por sua vez, terá duração de dois anos, renováveis por igual período, caso haja demanda reprimida e interesse da administração municipal. A prestadora de serviço também terá que promover um número mínimo de 30 atendimentos por mês. Caso descumpra a determinação está sujeita a pena de indeferimento do credenciamento.

Segundo apurado pelo Diário, no momento, o Hospital São Lucas, localizado no Centro, é um dos prestadores de serviço na área de Saúde interessados em aderir ao projeto. A Prefeitura de Diadema não informou se outras empresas privadas mostraram disposição em aderir à proposta.

RESULTADOS

Lançado em abril pela Prefeitura de Santo André, o Programa Saúde Fila Zero, que propõe zerar a fila de exames e consultas por meio de compensação tributária em troca da prestação de serviços na área médica, já reduziu em mais da metade a demanda reprimida do município, segundo a administração. “Ao assumir a gestão havia 128 mil pessoas à esperar de consultas e exames, mas até agora já reduzimos em cerca de 80 mil essa fila”, disse o prefeito Paulo Serra, no sábado.