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Diadema atrasa data de pagamento de precatórios
Fabrício Calado Moreira
e Sérgio Vieira
Do Diário do Grande ABC
12/07/2005 | 08:32
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A Comissão de Precatórios de Diadema reclama que a Prefeitura não cumpriu acordo, firmado em maio, de destinar R$ 1,2 milhão para o pagamento de parte da dívida até o fim do ano. Até agora, as parcelas de junho e julho não foram depositadas. Por conta disso, servidores realizam manifestação nesta terça-feira, às 13h, em frente ao Paço Municipal. A Prefeitura admite atraso no pagamento, mas afirma que o acordo estabeleceu que os depósitos seriam feitos apenas se não fossem decretados seqüestros de receita. A administração garante que a primeira parcela do pagamento sai até a próxima semana se a Justiça não decretar outro confisco.

O coordenador da comissão, João Carlos dos Santos, diz que o secretário de Governo, Oswaldo Misso, prometeu em 26 de maio que a administração depositaria R$ 170 mil por mês, a partir de junho. "Mas os pagamentos do mês passado e deste mês não vieram." Ele revela também que desde 15 de junho representantes da comissão tentam contato com Misso, mas sem sucesso. "A secretária diz que vai falar com ele, mas não temos retorno", reclama.

O total da dívida dos precatórios de Diadema é de cerca de R$ 270 milhões. A Comissão de Precatórios calcula haver na cidade cerca de 500 ex-servidores que têm a receber da Prefeitura.

Misso informa, por meio da assessoria de imprensa, que o trato com a comissão foi que o pagamento seria efetuado desde que não houvesse seqüestro de receita. Como neste ano Diadema já teve R$ 12 milhões confiscados por atraso no pagamento de dívidas por desapropriações, as contas da Prefeitura estão sendo replanejadas. O secretário garante ainda o pagamento da primeira parcela até a semana que vem, caso não haja novo pedido de seqüestro de receita. A meta é manter a previsão de R$ 1,2 milhão até o fim do ano.

Briga política – Para o vereador Lauro Michels, líder do PSDB na Câmara, o não-cumprimento do acordo representa uma falta de responsabilidade por parte da Prefeitura. "Isso é um descaso. Toda a desculpa para a falta do cumprimento do acordo é o seqüestro dos recursos. Mas o Misso deu a sua palavra que pagaria os precatorianos. Eles não contabilizam no orçamento o pagamento desses acordos. Isso para mim é falta de responsabilidade dele e do próprio prefeito (José de Filippi Júnior, do PT)", critica.

Já o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, líder do PT na Câmara, diz que a Prefeitura cumprirá o que foi acordado pelo secretário de Governo. "O pagamento só não pôde ser feito porque a Prefeitura sofreu esse seqüestro, que para mim é um roubo. Além disso, os advogados dos precatorianos não querem abrir mão de um centavo. Assim fica difícil manter um acordo. Mas eu tenho certeza que apesar desses problemas financeiros a Prefeitura vai honrar com sua promessa", diz.




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