O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gesner Oliveira, afirmou que a cláusula incluída no contrato básico entre a OPP Petroquímica e Petrobras, para a formaçao da joint venture CNPP - Companhia Nacional de Produtos Petroquímicos, poderá ser revista. A composiçao acionária da holding, que controlará os empreendimentos do complexo petroquímico de Paulínia (SP), conta com 30% da Petrobras e 70% da OPP Petroquímica (da Odebrecht Química).

Mas, ela nao foi mencionada na cláusula proposta pelo conselheiro Marcelo Calliari, quando ocorreu o julgamento sobre ato de concentraçao da sociedade, na quarta-feira passada. Foi definido, por unanimidade que as duas empresas podem operar juntas na construçao do novo pólo. É a seguinte a íntegra da nova cláusula:

"Nenhuma cláusula deste contrato será interpretada de forma a impedir que a Petrobras possa, fora da área geográfica da regiao de Paulínia, livremente fornecer matérias-primas ou produtos a qualquer outra empresa ou empreendimento nos setores petrolífero ou petroquímico, bem como livremente participar de qualquer outra empresa ou empreendimento nos mesmos setores, petrolífero ou petroquímico, sem qualquer tipo de preferência ou exclusividade em favor da OPP, da CMIP ou da CPP".

Embora o processo de criaçao da CNPP tenha sido analisado pelos conselheiros do Cade durante um ano, a proposta da inclusao da cláusula foi feita somente depois que o relator do processo no órgao antitruste, Ruy Santacruz, havia votado a favor da criaçao da holding. Isso, desde que as cláusulas 1, 6 e 8 fossem alteradas, limitando a atuaçao da holding à área de Paulínia (e nao do Planalto Paulista). Essa restriçao é válida para fornecimento de matérias-primas da Petrobras à sócia e para futuros empreendimentos de ambas, diante dos quais uma nao terá que consultar a outra nem dará direito de preferência se a nova sociedade for constituída de direito e de fato fora de Paulínia.

Para Santacruz, a nova cláusula do contrato serve para ratificar as anteriores. E o fato de nao abranger a CNPP, em sua interpretaçao, nao anula o que foi proposto nas outras cláusulas. Acontece que a CMIP - Companhia de Matérias-Primas da Indústria Petroquímica, na qual a Petrobras participa com 70% e a OPP com 30%, e a CPP - Companhia Petroquímica Paulista (70% OPP e 30% Petrobras) estao sob o comando da holding CNPP. Ou seja, o contrato básico em julgamento no Cade abrange todas essas empresas.

Ruy Santacruz nao crê que a OPP, futuramente, venha a exigir o direito de preferência sobre novos contratos feitos pela sócia Petrobras, com base na décima cláusula, a que foi incluída. "Ela é explicativa e ao excluir a holding, nao quer dizer que haverá preferência de uma sócia para a outra fora do pólo de Paulínia. Ela nao derruba as outras duas, anteriores. Em todo o caso, se isso vier a acontecer, a questao deverá ser resolvida por um juiz", assinalou ele.

Marcelo Calliari garantiu que a cláusula proposta por ele nao derruba as anteriores. Sem preferência o diretor de Relaçoes Institucionais da OPP Petroquímica, Alexandrino de Alencar, também excluiu qualquer possibilidade de, no futuro, a empresa utilizar esse tipo de argumento para exigir que a Petrobras priorize sua sócia em caso fornecimento de matérias-primas ou novas associaçoes fora do complexo petroquímico de Paulínia. "Nunca pensamos nisso, nem quando assinamos o contrato básico, em 1997", frisou ele.

O advogado da Petrobras, Fernando Reis, que abriu mao dos 15 minutos durante o julgamento no Cade, quando poderia expor os motivos para a criaçao do complexo petroquímico em sociedade com a OPP, corroborou que a estatal jamais deixaria de fornecer matérias-primas a outras indústrias petroquímicas no País. "Mesmo porque nao seria negócio para ela", disse Fernando Reis.

Quando se inicia o processo de análise de um contrato societário pelo Cade, outras empresas do setor podem questionar cláusulas que venham a prejudicar a livre concorrência entre elas. No caso da CNPP, foi o que fizeram os grupos Petroquímica Uniao, Cia. Suzano de Papel e Celulose (por meio da Polibrasil e da Politeno, braço petroquímico), Dow Química e Union Carbide - esta, comprada pela Dow, no ano passado, e cujo processo ainda nao foi analisado pelo Cade.

Temor da falta - Para o advogado da Petrobras, a intervençao dessas empresas revelou principalmente o temor de serem obrigadas a importar matérias-primas no futuro. Isso porque, para elas, o contrato básico original da CNPP dava a entender que a Petrobras poderia tornar-se fornecedora exclusiva de insumos para a OPP em todo o país. Ou seja, em resumo, embora o mercado brasileiro vá se abrir às importaçoes de nafta (hoje monopólio de produçao, importaçao e vendas no mercado interno, pela Petrobras) em janeiro do próximo ano, as centrais petroquímicas nao querem comprar o insumo no exterior.

Na verdade, a Petrobras também domina o transporte por navio do produto e outros derivados de petróleo que importa - 40% do total de petróleo consumido no mercado interno. Quem quiser importar nafta ao mesmo preço praticado no exterior terá que providenciar o transporte único do produto dissociado de outros derivados do petróleo, ao contrário do que a Petrobras faz hoje, com frota própria. Emais: o insumo importado nao será subsidiado pelo governo federal, como ocorre atualmente. Hoje, a nafta é vendida pela Petrobras às centrais brasileiras com defasagem de cerca de 30% do preço praticado lá fora.

Por isso, em novembro, centrais petroquímicas e governo federal acordaram reajustes do preço da nafta a cada dois meses, para que em agosto o valor interno se iguale ao válido mundialmente. Reflexo disso, foi o aumento de 10% do preço das resinas termoplásticas, em janeiro, e mais 12%, previsto para março, prorrogável pela indústria petroquímica para abril, conforme pedido dos transformadores de plásticos em bens de consumo final e intermediário.

CNPP - O complexo petroquímico de Paulínia contará, primeiro, com uma unidade de capacidade instalada para a produçao de 220 mil t a 250 mil t, ao ano, de polipropileno, denominada CPP. O início da construçao, previsto para janeiro de 2001, agora só depende da licença ambiental a ser concedida pela Secretaria de Meio Ambiente de Sao Paulo. Em 2003, ano em que a fábrica entrará em funcionamento, a matéria-prima utilizada será uma corrente (parte) da nafta petroquímica, fornecida pela CMIP.

Essa corrente ou derivado de nafta, explica um dos diretores da CPP, Douglas Abreu, só será usado inicialmente como matéria-prima, para que a produçao e mesmo a prospecçao de recursos com bancos nacionais e estrangeiros, possa financiar a central de matérias-primas própria do novo complexo, que consiste em uma separadora (craqueadora, na liguagem do setor) do gás vindo da Bolívia. Cerca de 6% desse gás pode ser usado como insumo petroquímico no lugar da nafta. Após o julgamento do contrato da CNPP, no Cade, o contrato de fornecimento de matérias-primas como gás e nafta da Petrobras para o complexo continua valendo nos termos iniciais: por um prazo de 20 anos, renovável por mais 16 anos.

Para gerar energia com o restante do gás, a CNPP criou a TPP - Termelétrica do Planalto Paulista, que atenderá a demanda das indústrias do complexo petroquímico. O investimento em todos os empreendimentos é estimado em US$ 180 milhoes. Do total, a Odebrecht pretende financiar 30%, com recursos próprios, e os outros 70% deverao ser aportados via empréstimos. Nesse caso, os pares da Odebrecht Química, que interviram na análise do contrato da CNPP no Cade, apontam que a OPP vai se beneficiar da sócia Petrobras, como avalista para novos financiamentos. Só ao BNDES, a Odebrecht deve cerca de R$ 700 milhoes, e o banco se recusou a emprestar mais R$ 300 milhoes ao grupo baiano, no ano passado, para renegociaçao da dívida.