A faxineira Micherlane Bezerra de Mesquita, 34 anos, não tem condições de pagar pelos serviços de um advogado para solucionar problema com a antiga locadora de imóvel onde residiu por seis meses em São Caetano. Ela é uma dos cerca de 59,6 mil moradores do Grande ABC que recorrem à assistência jurídica gratuita anualmente, serviço este previsto por lei e ofertado por instituições de Ensino Superior, defensorias públicas, subsedes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Prefeituras.

“Essa é a segunda vez que venho trazer documentos para tentar resolver meu problema. Vim por indicação de uma amiga que já foi atendida e conseguiu solucionar uma pendência. Facilita muito a nossa vida, né? Imagina se a gente tem dinheiro para pagar advogado”, ressalta Micherlane. Ela recorreu ao Núcleo de Assistência Jurídica da USCS (Universidade Municipal de São Caetano) na esperança de reaver R$ 1.500 correspondentes a três aluguéis adiantados exigidos pelo contrato de locação. “O problema é que só consegui ficar seis meses na casa. As paredes estão todas mofadas, porque não há ventilação. Meu filho vive doente. Não tem condições”, diz.

A confeiteira Estela Mara de Lima Almeida, 38, busca reparo judicial para erro médico após cirurgia plástica realizada há um ano e três meses. A intervenção no olho esquerdo para retirada de gordura localizada resultou em diversos transtornos. “Meu olho ficou caído. Já fiz duas outras cirurgias para tentar corrigir, mas um especialista já me disse que o problema é grave, deficiência de tecido. Desde então parei minha vida, só não entrei em depressão porque sou muito forte”, revela a moradora de São Caetano. Essa é a segunda vez que ela recorre ao auxílio jurídico gratuito. Há cerca de 20 anos, precisou do serviço para cobrar do ex-marido pensão alimentícia para a filha. “É algo que funciona mesmo. Faz a diferença na vida das pessoas que não têm como pagar advogado”, diz.

O serviço de assistência jurídica gratuita é direcionado à população carente, conforme prevê a Lei 1.060/50. Por isso, os moradores que recorrem ao benefício precisam apresentar comprovante de renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.640). A principal demanda está relacionada a problemas familiares, como pedidos de revisão de pensão alimentícia, divórcio e guarda dos filhos. A área cível responde pela segunda colocação entre os serviços mais procurados. O segmento enquadra situações ligadas à reparação de danos materiais e morais. Já os casos de procura por ajuda na área penal são minoria.

As instituições de Ensino Superior respondem pelo maior volume de assessorias realizadas no Grande ABC. Neste caso, destaque para a Faculdade de Direito de São Bernardo, onde foram atendidas 34.933 pessoas no ano passado. O serviço, ofertado há 16 anos, já beneficiou 450 mil moradores. No primeiro semestre deste ano, houve alta de 32% na demanda por questões relativas a pensão alimentícia, passando de 339 para 447 processos. “O atendimento tem grande valor para os alunos e também para a sociedade. Os estudantes ganham experiência técnica e humanista, sempre acompanhados e orientados pelos professores. Já a comunidade carente recebe atendimento jurídico de qualidade”, considera o diretor da instituição de ensino, Marcelo José Ladeira Mauad.

Na USCS, o Núcleo de Assistência Jurídica foi responsável por suprir demanda de 4.626 pessoas em 2015. A universidade também conta com unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), onde 6.465 moradores foram atendidos no mesmo período. Já o escritório de assistência judiciária da Metodista recebeu 121 novos casos no ano passado, além de dar continuidade à assistência de 116 pessoas.

Apenas a Prefeitura de Mauá informou sobre o atendimento ofertado aos munícipes. Pelo menos 13,4 mil pessoas são beneficiadas com dois tipos de serviços anualmente.