Os 108 vereadores do Grande ABC voltam nesta semana aos trabalhos nas sete Câmaras, a pós um mês de recesso. Na pauta da maioria das Casas há em comum as articulações para definir o aumento do número de parlamentares a partir de 2013. Reformas administrativas, abertura de concursos públicos e projetos polêmicos também permearão as discussões no retorno das sessões ordinárias dos Legislativos da região.

Cinco câmaras debaterão de cara o aumento do número de vereadores. O tema foi abordado previamente na primeira metade do ano, e está engatilhado para aprovação em Santo André (de 21 para 27 parlamentares), São Bernardo (de 21 para 28), Diadema (17 para 23), Mauá (17 para 23) e Ribeirão Pires (de 11 para 17).

São Caetano, que já aprovou o aumento de 12 para 19 cadeiras a partir de 2013, tentará colocar em prática a prometida (pelo presidente Sidão da Padaria - PSB) reforma administrativa, além de abertura de concurso público. A concorrência também é prevista para a Câmara de Mauá, onde deverá preencher, no mínimo, 20 vagas.

Enquanto que o Parlamento de Rio Grande da Serra é o que menos aglutina expectativas quanto aos projetos da volta do recesso, limitados a autorização para a Prefeitura firmar alguns convênios (a Casa já aprovou o aumento de nove para 13 vereadores), o de São Bernardo apresentará discussões mais acaloradas.

Os vereadores da maior cidade da região terão alguns projetos polêmicos para debater a partir de quarta-feira. A começar pela mudança no sistema de previdência dos funcionários públicos municipais, proposta pelo prefeito Luiz Marinho (PT).

O petista pretende quitar em 20 anos uma dívida da Prefeitura com Fundo de Previdência Municipal, avaliada em R$ 80 milhões - débito oriundo da falta de pagamento de obrigações patronais ao Fuprem.

Por outro lado, visa criar uma autarquia, a SBCPrev, que administrará três contas: uma da aposentadoria dos atuais servidores, outra dos futuros trabalhadores que serão contratados por concurso; e a última que cuidará da dívida com o Fuprem.

O projeto de lei está na Comissão de Redação, Constituição e Justiça, presidida pelo oposicionista Admir Ferro (PSDB). Amanhã técnicos da administração farão apresentação ao sindicato dos servidores sobre os detalhes da alteração. A entidade que representa a categoria reclamou da falta de diálogo do Paço ao encaminhar a matéria ao Legislativo sem debate prévio com o funcionalismo.

Além da discussão do processo de previdência, deve esquentar as primeiras sessões projeto de pagamento de dívida do Paço com a Faculdade de Direito, no valor de R$ 70 milhões.

A Câmara, que terá sessões no Teatro Cacilda Becker - o plenário estará em reforma - aguarda ainda o envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração pelo prefeito Luiz Marinho. A conclusão dessa peça depende de acerto com o sindicato, que discorda de alguns pontos sugeridos pela gestão petista.

Em Santo André, Código de Ética tende a esquentar clima

O clima tende a esquentar logo no retorno do recesso parlamentar em Santo André, amanhã. Entre as propostas para as primeiras semanas, o emperrado Código de Ética e Decoro Parlamentar, que se arrasta há 13 anos, possui acordo para entrar em votação na segunda sessão do segundo semestre.

A maioria dos vereadores avalia que o ideal é meio termo entre o original do PT, considerado rígido, e substitutivo de Israel Zekcer (PTB), visto como flexível.

Depois de longo período arquivado, o projeto teve a retomada em 2009, quando iniciou a atual legislatura. A pressão popular, entretanto, em cima do texto não interferiu na morosidade do processo.

Outro tema que entra em voga é o aumento do número de cadeiras, que, por lei, tem de ser apreciado até fim de setembro. A assessoria técnica estuda o impacto financeiro para apresentar no plenário as consequências de eventuais seis novas cadeiras. É possível passar de 21 para 27 vagas, porém ainda não há consenso (leia mais abaixo).

Por conta da proximidade do pleito, a movimentação política promete ser efusiva. O PSDB, por exemplo, pode anunciar posicionamento de independência para cavar candidatura própria em 2012. Outras legendas projetam o cenário político para declinar apoio.

Perspectiva há ainda referente ao mandado de segurança pedido por sete vereadores, que aguardam resposta da Justiça quanto a garantir instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar contrato com a empresa Produz Eventos.

Diadema debate fim da reeleição e tarifa de água

Diadema retoma os trabalhos na quinta-feira e temas que não foram solucionados até o fim do recesso do meio do ano deverão nortear as primeiras discussões no Legislativo. Entre os pontos mais nevrálgicos estão o fim da reeleição à presidência da Câmara e a garantia da tarifa social de água com a criação da Companhia de Água e Esgoto de Diadema - empresa resultado da fusão entre Saned e Sabesp.

A proibição da eleição do mesmo vereador ao comando da mesa diretora da Casa foi proposta pelo atual mandatário do Legislativo, Laércio Soares (PCdoB). O comunista queria incluir esse projeto em um pacote de alterações na Lei Orgânica do Município, que prevê também discussão do aumento no número de vereadores. O tema chegou a ser proposto, mas não avançou.

Já a propositura que garante a tarifa social na conta de água, benefício existente na gerência da Saned, foi protocolada na última sessão do semestre passado e retornará aos trabalhos neste mês. O texto, de autoria da Prefeitura, vai avaliar descontos na conta a pessoas de baixa renda da cidade.

Revisão da LOM retoma o foco em Mauá

A revisão da LOM (Lei Orgânica do Município) de Mauá provocou polêmica durante o primeiro semestre. Curiosamente, o seu principal dispostivo é o aumento do número de vereadores, que rapidamente conquistou consenso. Mas outros itens barraram a aprovação da peça, cuja segunda votação foi adiada por duas vezes.

Mesmo durante o recesso, os parlamentares atingiram a unanimidade para fazer passar um dos pontos que fizeram a revisão da LOM travar: o fim da reeleição aos postos da mesa diretora em um mesmo mandato. Mas restam pendências, como a obrigatoriedade de reajustes das tarifas de ônibus, água e esgoto passarem pelo Legislativo (atualmente são concedidos por decreto do prefeito).

RIBEIRÃO

A reformulação nos gabinetes de Ribeirão Pires será o principal desafio para o presidente Gerson Constantino (PV). A Justiça determinou que todos assessores legislativos comissionados sejam exonerados até setembro. Atualmente, cada vereador conta com quatro assessores e todos ocupam cargo de confiança.