A Câmara de Diadema aprovou, em primeira discussão, projeto do Executivo que altera lei de nº 1.375/94, que determina que o fechamento ao tráfego de veículos estranhos em ruas sem saída, os chamados bolsões residenciais. Com a alteração, o bolsão residencial pode ser requisitado por meio de solicitação de 70% dos moradores do local. Anteriormente, a lei só permitia que donos de imóveis participassem do abaixo-assinado. Agora, inquilino também tem esse direito.

Segundo o líder da bancada petista, o vereador Manoel Eduardo Marinho, o Maninho (PT), a alteração do projeto facilitará a execução da lei. “A lei anterior emperrava no artigo 5º da Constituição, que concede o direito de as pessoas ir e vir. Agora, passará a prevalecer a vontade dos moradores locais, que são os principais interessados”, explica o parlamentar.

O vereador Laércio Soares (PC do B) deverá apresentar na próxima semana emenda que estende a lei também para as vielas que têm apenas indústrias. Segundo ele, a medida deverá evitar os assaltos que costumam ocorrem quando há descarga de mercadorias nesses locais. “Os assaltantes aproveitam que a rua é escura. Com o controle, só será permitida a entrada dos veículos autorizados.”

Região – São Caetano foi a primeira cidade a aprovar, em 2002, projeto de autoria do vereador Moacyr Rodrigues (PMDB) que criava os bolsões residenciais. No entanto, a lei só foi regulamentada em junho deste ano. De acordo com a proposta, todos os 15 bairros da cidade podem requerer o bloqueio parcial das ruas, transformando-o em uma espécie de condomínio semi-fechado. A iniciativa surgiu pelo pedido feito, em 2001, por 85% dos moradores do Jardim São Caetano – bairro de alto padrão –, a fim de melhorar e reforçar a segurança local.

Em São Bernardo, projeto semelhante, do Executivo, foi aprovado no início de setembro. A lei autoriza a comunidade a fechar as ruas sem saída para impedir a circulação de pessoas estranhas ao bairro. A proposta ainda está em fase de regulamentação.