O Jardim Santo André, em Santo André, uma das maiores periferias do município, que reúne muitas áreas de risco e pobreza, será reurbanizado.

Ao todo serão beneficiadas 3.275 famílias das glebas 1, 2 e 4 - sendo 2.426 que residem nos edifícios e casas e 849 do Núcleo Lamartine, que vivem em áreas públicas invadidas.

A medida foi anunciada ontem em acordo firmado, por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre a Prefeitura, CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo), Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e Ministério Público.

Segundo o secretário de Desenvolvimento e Habitação de Santo, André Frederico Muraro, a administração terá prazo de 90 dias para a apresentação do projeto de urbanização.

"É preciso realizar um estudo para definir os valores para que a CDHU possa analisar, firmar acordo e fazer o repasse da verba", disse o Muraro, que ressaltou que as famílias das áreas invadidas não precisarão ser removidas durante a execução da reurbanização.

Dentro de 30 dias também será elaborado projeto de paisagismo para evitar a invasão de novos terrenos.

Além disso, os moradores irão receber o título de concessão de posse do imóvel. "Um decreto de 1997 previa a regularização dessas áreas, porém havia divergências. Depois de 13 anos, é que a Prefeitura e CDHU possibilitam essa regularização", esclareceu o secretário.

Muraro acrescentou que o Jardim Santo André é área de propriedade privada e com esse acordo passa a ser municipal. "Antes, o local era da CDHU. Por isso, a atuação da área fiscal era diferenciada."

PRÓXIMA ETAPA
O secretário anunciou que até o final de setembro será firmada a revisão do TAC que irá contemplar todas as 9.100 famílias do bairro.

"O que foi firmado foi um termo preliminar para dar andamento. Com o novo documento, vamos abranger as demais glebas, 3, 5 e 6 do Jardim Santo André."

CONVÊNIO
A Prefeitura de Santo André e a CDHU firmaram acordo no início do ano para a construção de 1.937 moradias populares.

O número foi apontado por laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), que mostrou a existência no bairro de quase 2.000 residências em áreas de risco e alto risco social.

"Foi feito um acordo de R$ 24 milhões para a construção das unidades para essas famílias". Enquanto as obras não ficam concluídas, os moradores recebem o auxílio social ou vivem nos núcleos provisórios.

Verba do PAC beneficia projeto no mesmo bairro
A CDHU teve cinco projetos selecionados para receber verba do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento - segunda etapa) e Santo André está entre as cidades contempladas.

Juntas, as iniciativas receberão R$ 379 milhões em investimentos dos governos estadual e federal, que vão beneficiar 9.654 famílias.

O projeto do Jardim Santo André irá atender 2.187 famílias com novas moradias e obras de urbanização - avaliadas em R$ 82 milhões.

Entre as intervenções estão a construção de conjuntos habitacionais, trabalho social e regularização fundiária, além de trazer infraestrutura e serviços públicos para o bairro. A ação prevê o atendimento a mais de 9 mil famílias. Já foram entregues 3.031 imóveis e 980 lotes urbanizados. A previsão é de que o processo seja concluído em 2015.