O conselho de PPPs (Parcerias Público-Privadas) da Prefeitura de Mauá, chefiada por Donisete Braga (PT), autorizou sete empresas a apresentarem proposta de gestão da iluminação pública do município. O estudo das companhias terá de conter plano de estruturação, otimização, ampliação, modernização e manutenção para formatar edital de concorrência para futuro contrato. Esse é o quinto setor que passa por discussão para ter administração dessa natureza no governo petista – o projeto deve ser entregue até dia 1º de junho e ainda não estipula valores.

O debate imposto pelo Executivo, entretanto, teria de romper o contrato para manutenção da rede de iluminação pública. A responsável pelo serviço é a Consórcio Mauá Luz, contratada por R$ 31,66 milhões, válido por cinco anos, a partir da assinatura em 2011. O acordo foi acertado pelo ex-prefeito Oswaldo Dias (PT) e pelo ex-secretário de Obras e atual diretor da Hurbam (Habitação Popular e Urbanização de Mauá), Helcio Silva (PT). As primeiras análises do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o vínculo com a empresa opina pela irregularidade e sugere multa aos petistas.

Parte da renda que serve ao setor é proveniente da CIP (Contribuição da Iluminação Pública), criada em 2009 por Oswaldo. A taxa é, em média, de R$ 7,99 para residências e tem previsão de arrecadar R$ 12,8 milhões neste ano.

As empresas que atuam para gerir modelo de PPP da iluminação de Mauá são: Basiluz Eletricidade e Eletrônica Ltda, Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S.A., Conestoga Rovers e Associados Engenharia e Infraestrutura Ltda, Philips do Brasil Ltda, AES Serviços Ltda (holding da AES Eletropaulo, responsável por fornecimento de energia às 24 cidades da Região Metropolitana), UFC Engenharia e Uberluz Energética S.A.

O histórico de PPPs discutidas por Donisete envolve a da Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá), que está com a licitação suspensa para análise do TCE, a da Saúde, que foi vencida pela FUABC (Fundação do ABC), para reestruturação da sede do Executivo, que está em fase de formatação, e do lixo, que busca modelo para coleta e destinação dos resíduos em uma usina de incineração. Esse modelo de gestão foi muito criticado pelo PT em anos anteriores, por considerar que a terceirização precariza os serviços. O prefeito, inclusive, destacou em entrevista que poderia ser expulso da sigla caso tivesse feito essas propostas na década passada.

COMPARAÇÃO
Em São Bernardo, o prefeito Luiz Marinho (PT) está em fase de finalização de PPP para iluminação pública. O petista apresentou modelo de contrato para 25 anos com investimentos que chegam a R$ 1 bilhão no período. No começo, a empresa vencedora terá de desembolsar R$ 200 milhões para ampliação dos pontos de luz e será ressarcida pela CIP. A taxa deve render R$ 23,4 milhões em 2015.

A companhia receberia em torno de R$ 20 milhões ao mês e a sobra do valor da CIP seria utilizada para pagar, de forma parcelada, o investimento inicial na estruturação da rede da futura contratada.