A Câmara de Diadema, presidida por Pretinho do Água Santa (DEM), decidiu pagar 13º salário aos 21 vereadores nesta semana, totalizando R$ 214 mil a mais na folha de pagamento. Para garantirem a verba extra de forma imediata e não serem acusados de legislar em causa própria, os parlamentares encontraram manobra em lei antiga que já estava aprovada, mas que não vinha sendo praticada.

O Diário apurou que a discussão sobre o pagamento de verba extra no Legislativo diademense já vinha ocorrendo há alguns dias, mas se intensificou de semana passada para cá, depois que a Câmara de São Bernardo aprovou reajuste de 26% nos subsídios dos parlamentares (foi de R$ 15.031,75 para R$ 18.975) e instituiu 13º aos políticos a partir da próxima legislatura, que se inicia em 2021.

Diferentemente da cidade vizinha, porém, a mesa diretora da Câmara de Diadema não precisou idealizar projeto de lei criando o benefício e colocá-lo em votação. O município já possui lei específica, aprovada em 2012, que autoriza o pagamento do abono (lei número 3.280/2012), mas que não vinha sendo praticada por dúvida de que o benefício aos agentes políticos pudesse ser inconstitucional. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) avalizou esse pagamento.

O posicionamento jurídico da casa é que, com a existência de normas instituídas em legislaturas passadas, somada ao entendimento do STF, a aplicação do 13º salário aos vereadores de Diadema não precisa ficar para o futuro. O depósito nas contas dos vereadores, então, será automático e cada um receberá, em parcela única, R$ 10.192,10. O pagamento tende a ocorrer amanhã, segundo apurou o Diário. Para completar, os cofres do Legislativo garantem margem financeira para efetuar o pagamento já em 2019.

Internamente, inclusive, há vereadores que se queixam do valor da remuneração mensal recebida. A avaliação é a de que a quantia fixada atualmente está bem abaixo do teto legal de 60% dos contracheques dos deputados estaduais, hoje em R$ 25,3 mil. Caso seguisse essa norma, o salário mensal bruto de vereador em Diadema seria engordado em R$ 5.000.

O depósito de 13º aos vereadores já nas próximas horas chegou aos ouvidos dos servidores da Câmara de Diadema e irritou alguns funcionários de carreira. Alguns esperavam que, com as contas da casa em dia, Pretinho fosse estender os benefícios a todos. Ao contrário. O presidente pretende devolver cerca de R$ 1 milhão ao Paço.

REAJUSTE SUSPENSO
Em abril desta ano, os parlamentares diademenses aprovaram aumento imediato nos próprios salários para R$ 10.920,04 – reajuste de 4,58%. Contudo, tanto essa majoração quanto a aplicada em 2017 foram suspensas por liminar na Justiça. Com isso, o subsídio do parlamentar na cidade voltou ao patamar de dois anos atrás: R$ 10,1 mil.