Após um ano e três meses da assinatura do protocolo de intenções, o projeto de apoio para o setor automotivo como incentivo à ferramentaria foi assinado pelo governador do Estado, Márcio França (PSB), e publicado por meio do decreto número 63.785, na edição da sexta-feira do Diário Oficial. Entretanto, a efetivação da medida ainda depende de regulamentação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que definirá as diretrizes do programa.

A iniciativa do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, em conjunto com a Anfavea (Associação Nacional das Fabricantes de Veículos Automotores), Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Abinfer (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais) e Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), prevê devolução de parte dos créditos retidos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às indústrias automotivas que comprem das ferramentarias do Estado. A expectativa era de que o projeto entrasse em vigor no fim de 2017 (leia mais ao lado) e a projeção é de que R$ 5 bilhões sejam injetados no caixa das montadoras. Segundo a Abimaq, das 1.852 ferramentarias do País, cerca de 100 estão localizadas no Grande ABC.

Para Ricardo Bastos, diretor de assuntos governamentais da Toyota, o programa é positivo pois colabora tanto com o setor automotivo quanto à ferramentaria. “A indústria ferramental brasileira era muito forte e importante no passado, mas acabou perdendo competitividade para a China e para o Japão”, explica. “Porém, com esse incentivo, preferimos comprar daqui porque estamos mais perto do fornecedor. Caso o produto dê algum tipo de retrabalho, é mais fácil solicitar (em fábrica mais próxima) do que ter que enviar o item a outro país.”

O diretor da empresa japonesa destaca que as ferramentarias devem começar a sentir os efeitos do programa a médio prazo. “Primeiramente, haverá aumento da produção e, posteriormente, a geração de emprego”, observa.

Segundo Bastos, a expectativa do setor é a de que a Secretaria da Fazenda regulamente o programa ainda neste ano. Assim, as empresas já poderiam utilizar o recurso no primeiro semestre de 2019. “Estamos (a Toyota) investindo R$ 1 bilhão no País para modernização da planta em Indaiatuba, mas com a publicação desse decreto, vamos verificar como podemos utilizar estes créditos em nosso investimento.”

Diretor do Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de São Bernardo, Mauro Miaguti afirmou que o setor da ferramentaria foi um dos que mais sofreram com a crise econômica na região. “O programa é um pontapé importante. Porém, precisamos ver como a regulamentação vai acontecer, já que estamos falando de crédito que é bem-vindo quando a economia está girando. Precisamos de políticas que cheguem na ponta.”

O Consórcio afirmou que o objetivo do projeto é “trazer recursos que beneficiariam diretamente a indústria do Grande ABC”. A entidade alegou que “tem pautado a questão como de interesse regional e tem atuado nas tratativas para viabilizá-la”. A Anfavea e a Abimaq não se posicionaram.

A Secretaria da Fazenda também foi questionada sobre a regulamentação e demais detalhes, mas não retornou até o fechamento desta edição.

Acordo foi assinado em agosto de 2017

O acordo sobre o projeto que previa a devolução de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foi assinado entre as entidades – Anfavea, Abimaq e Abinfer – e os sete prefeitos da região, em agosto do ano passado, na sede do Consórcio Intermunicipal. Inicialmente, a expectativa era a de que o projeto entrasse em vigor até o fim do ano passado, o que não aconteceu.

O anúncio do projeto era esperado até março deste ano. À época, a secretaria estadual da Fazenda afirmou que o mesmo estava com as entidades para a realização de ajustes e inclusão de outras informações para conclusão da proposta. Ele seria submetido à avaliação da equipe técnica da Pasta, após a entrega de um novo documento.

Em julho, quase um ano após o primeiro anúncio, a secretaria informou que estava analisando a proposta de incentivo, que tinha sido enviada em março pelas entidades. Sobre o prazo, a informação era a de que o resultado seria divulgado em breve, mas não houve fixação de uma data.

O Consórcio também afirmou que chegou a enviar ofício à secretaria sobre o assunto, obtendo retorno em junho, mas sem tratar das questões de forma conclusiva.