A lei que dispensa do pagamento de estacionamento em shoppings do Estado de São Paulo os clientes que comprovam despesa correspondente a pelo menos dez vezes o valor da tarifa provocou reação negativa nas entidades do setor.

A Alshop (Associação Brasileira de Lojistas de Shopping) critica a lei. "O lojista sofrerá os encargos desta medida", diz o presidente da associação, Nabil Sahyoun. "Os shoppings repassam até 50% do valor arrecadado no estacionamento para abater despesas de condomínio. O fim da cobrança significa que esta despesa será distribuída entre os lojistas e, em última instância, será repassada ao consumidor", alerta.

A entidade aponta a inconstitucionalidade da lei, tendo em vista que shoppings são propriedades privadas e, portanto, não podem sofrer interferências do Estado ou do município em sua gestão. "Somente a União pode legislar sobre propriedade privada. Os shoppings já estão entrando com liminar para continuar a cobrança, trabalhando para que a lei seja revogada o mais rápido possível, como aconteceu no Rio de Janeiro", afirma Sahyoun.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) destaca que entrará com medida na Justiça procurando anular a decisão.

Enquanto não há parecer judicial sobre o assunto, a lei está em vigor e os cinco shoppings da região têm de se adequar ao novo parâmetro de cobrança.

O ABC Plaza Shopping afirma que está cumprindo a lei desde ontem e que não sabe mensurar o prejuízo que a legislação vai causar ao complexo. O mesmo acontece com o Shopping Praça da Moça, em Diadema.

O Mauá Plaza Shopping afirma que também está cumprindo a nova lei. Porém, a reportagem do Diário constatou que os clientes que solicitaram a isenção foram encaminhados à gerência. "Ainda é tudo novo, mas os clientes que nos perguntam sobre a lei e comprovam os gastos estão sendo liberados do pagamento", afirma Carlos Chagas, gerente do estacionamento.

O Shopping ABC, em Santo André e o Shopping Metrópole, em São Bernardo preferiram não se pronunciar sobre o assunto.