O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC atualizou os dados do rombo nas finanças públicas da região diante da pandemia do novo coronavírus e apontou que o desfalque nas contas pode chegar a R$ 1 bilhão neste ano. A estimativa inicial indicava para um descompasso na ordem de R$ 844 milhões, mas os valores foram refeitos diante da confirmação, por parte das secretarias de finanças dos municípios, do deficit consolidado do primeiro semestre: cerca de R$ 600 milhões.

O montante projetado é equivalente a 7,33% dos orçamentos das sete prefeituras projetados para este ano – as peças orçamentárias foram confeccionadas e aprovadas no fim do ano passado. No total, a arrecadação global do Grande ABC era para ser de R$ 13,64 bilhões.

Diretor administrativo e financeiro do Consórcio, Carlos Eduardo Alves da Silva, o Cadu, não escondeu a preocupação com o cenário. “A frustração de receita apurada é imensa. Os R$ 600 milhões confirmados no primeiro semestre já assustam. A projeção é para R$ 1 bilhão (de rombo) até o fim do ano. Isso no cenário de os municípios gastando R$ 222 milhões para conter a Covid-19, segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado)”, salientou, citando levantamento da corte de contas estadual, que leva em consideração os meses de abril, maio e junho.

A pandemia de Covid-19, decretada oficialmente em março pela OMS (Organização Mundial da Saúde), não apenas gerou caos na saúde pública como fez emergir crise profunda na economia. Como medida para evitar a disseminação do vírus, série de serviços foi fechada (como bares, restaurantes, escolas, academias). As alternativas encontradas por alguns deles se mostraram insuficientes para manutenção da economia aquecida nos parâmetros pré-pandemia. O impacto do quadro vai diretamente nas contas públicas, compostas por pagamento de impostos e taxas.

A alternativa sustentada pelo Consórcio é, ao mesmo tempo em que reaquece a economia, postergar o pagamento de dívidas. Há duas semanas, a entidade se uniu à FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para brigar pela oficialização do adiamento da quitação dos precatórios.

Com o estoque regional de dívidas judiciais atingindo a casa dos R$ 3 bilhões, a entidade avalia ser vital que o depósito desses valores seja dilatado. O foco inicial é impedir que a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), de cobrar os precatórios a partir de setembro, seja aplicada – o Consórcio conseguiu, na Justiça, liminar que permitiu o não pagamento das parcelas por 180 dias, prazo que vence no mês que vem. Entretanto, o TJ-SP determinou que essas faturas em atraso sejam compensadas até o fim do ano.

A aposta do Consórcio e da FNP é aprovação de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que oficializa essa transferência de pagamento. Aliado a isso, há pressão para jogar para 2028 o prazo para zerar o estoque – o STF (Supremo Tribunal Federal) diz que o limite é 2024 – e garantir linha de crédito para a quitação desses passivos. “Essa aflição temos visto em todo Estado de São Paulo. É preciso unir forças porque estamos em uma situação extraordinária”, finalizou Cadu.