A Assembleia Legislativa aprovou a criação de um fundo estadual de segurança pública, que terá recursos transferidos do fundo nacional de segurança pública. A verba terá de ser empregada em projetos e atividades voltados a segurança pública e combate à violência e será gerida por conselho formado por representantes do Corpo de Bombeiros e das polícias Civil e Militar.

O fundo nacional recentemente recebeu incremento de dinheiro vindo de loterias esportivas e federais, via lei federal número 13.675/18. A legislação determinou, ainda, que 50% desse volume sejam repassados para contas estaduais e distritais. A expectativa do governo do Estado é aplicar R$ 22 milhões nessa conta.

O projeto foi analisado na noite de quarta-feira pelos deputados estaduais, em articulação que partiu da líder da bancada do PSDB na casa, Carla Morando, de São Bernardo. A atuação da tucana, inclusive, recebeu elogios dos oposicionistas Mônica da Bancada Ativista (Psol) e Teonilio Barba (PT), também de São Bernardo. Mônica enalteceu o fato de Carla pedir auxílio da oposição para retirada de obstrução para votação do texto, a despeito “da falta de diálogo do governo” de João Doria (PSDB).

“Como líder do PSDB, fiz questão de conversar com os deputados de PT, Psol e PSL para explicar o projeto e garantir a votação. Antes da minha conversa, os partidos estavam em obstrução e os parlamentares deixando o plenário, para não dar quórum de votação. Mas conseguimos reverter. Esse é um projeto de lei de extrema importância. Qualquer investimento em prol da nossa segurança é bem-vindo. Essa é uma das prioridades do governo João Doria e quanto mais recebermos auxílio do governo federal, melhor será para o nosso Estado”, discorreu Carla.

Líder do PT na Assembleia, Barba pediu que haja mudança na composição do conselho que vai gerir recursos do fundo. “Em Brasília, existe um conselho deliberativo de gestão do projeto e, além dele, existe um outro consultivo, que é feito pela sociedade civil organizada. Aqui em São Paulo, eu exijo que tenha a mesma formação. Isso traz transparência ao fundo.”

O projeto seguiu para sanção de Doria.