Alunos do 5º ano de Direito da Universidade Anhanguera (antiga UniABC) foram surpreendidos, após fazer a rematrícula, com o fechamento da turma do período matutino, decisão informada em reunião com a coordenação do curso.

Conforme os estudantes, a faculdade ofereceu duas opções: transferência para o período noturno ou outras unidades da rede (com 50% de desconto nas mensalidades), ou transferência para outra instituição (com custos assumidos pela Anhanguera).

Para os alunos, as duas opções seriam inviáveis. A primeira porque a maioria exerce atividade remunerada nos períodos da tarde ou noite. A segunda, porque nenhuma faculdade aceita transferências no último ano de graduação.

Em comunicado, a Anhanguera informou que não houve número mínimo de rematrículas para o período, mas que disponibilizará bolsas de estudo para os alunos em caso de transferência de turno, unidade ou instituição.

Descontentes com a situação, alunos entraram com pedido no MP (Ministério Público) solicitando intervenção na decisão. "Mesmo que a faculdade nos pague o curso em outra universidade, para fazermos essa mudança pegaríamos uma série de adaptações curriculares que resultaria em atraso da formatura", reclamou o aluno Gabriel da Silva Achcar, 23 anos.

Para o estudante Ricardo Rodrigues, 38, a situação é decepcionante. "Estou redigindo mandado de segurança coletivo contra a decisão."

A assessora técnica do Procon-SP, Marta Aur, afirmou que a atitude pode ser considerada como prática abusiva. "É difícil obter transferência neste período, mas é possível entrar com liminar solicitando facilitação no trâmite. Como todo o processo foi feito sem aviso prévio e houve quebra de contrato, os alunos podem pedir até indenização ou liminar para continuidade da turma até o término do curso."