Política Titulo Para 1º de setembro
Câmara atrasa programa de reparcelamento de débitos

Presidente do Legislativo, Sidão não convocou sessão extra para aprovar proposta

Por Gustavo Pinchiaro
Do Diário do Grande ABC
31/08/2013 | 07:04
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 A Câmara de São Caetano atrasou o planejamento do prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) em abrir programa de parcelamento de débitos no dia 1º de setembro. O projeto de lei encaminhado pelo Executivo foi votado apenas em primeira discussão na terça-feira, pois o presidente da Casa, Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão (PSB), não atendeu ao pedido do prefeito para convocar sessão extra-ordinária e apreciar a proposta em definitivo.

“A minha parte eu fiz, os vereadores que não fizeram. Deixei com eles para votar em primeira discussão e convocar extraordinária para a segunda discussão. Fazer o quê? Vai atrasar um pouco, mas a gente coloca em vigor durante a semana”, comentou Pinheiro.

O projeto retornará à pauta do Legislativo na terça-feira. Caso seja aprovada, a peça pode ser sancionada no dia 4 e entrar em vigor dia 5, o que representa cinco dias de atraso do plano inicial do Palácio da Cerâmica. O projeto visa recuperação dos cerca de R$ 300 milhões da dívida ativa, oferecendo 80% de descontos nos juros do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) atrasado e 100% de gratuidade dos honorários advocatícios.

Para o líder do governo na Câmara, Jorge Salgado (PTB), o presidente poderia ter convocado a sessão extraordinária que teria apoio. “Nós aprovaríamos o projeto, sem problema nenhum. Discutimos essa questão com Executivo durante três meses. É de extrema importância para a sociedade. Vai atrasar, mas não acredito que vai gerar prejuízo. Não se fala em prejuízo com uma proposta dessas”, declarou o petebista.

Sidão não retornou aos contatos do Diário para comentar o caso.  




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