A Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta-feira o processo que pede a cassação do mandato do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Casa. O parlamentar é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar porque a mulher dele sacou R$ 50 mil das contas do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser o principal operador do “mensalão” (esquema de pagamento de mesadas a parlamentares em troca de apoio ao governo).

João Paulo alega que o saque foi feito por determinação do ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares. “Eu estava convicto de que o dinheiro era oriundo dos cofres do PT”, afirma. Segundo ele, o dinheiro foi usado para pagamento de pesquisas eleitorais em quatro cidades da região de Osasco (SP).

Para a surpresa do deputado, por nove votos a cinco, o Conselho de Ética aprovou o relatório do deputado Cezar Schirmer (PMDB-RS) recomendando a cassação do mandato de João Paulo. Para ele ser cassado em plenário são necessários no mínimo 257 votos favoráveis ao parecer.

Votações – Fora a questão do mandato do deputado João Paulo, a Câmara começa a semana, na terça-feira, com a pauta de votações trancada por quatro MPs (Medidas Provisórias). A primeira a ser votada é a de número 269, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das agências reguladoras.

Essa MP foi alterada na votação do Senado e precisa novamente ser votada pelos deputados. A MP aumenta os valores de gratificações de carreiras dessas agências, cria 400 cargos efetivos na carreira de diplomata e 2.020 cargos em carreiras da área de ciência e tecnologia.

A segunda MP a ser votada, de número 279, abre crédito extraordinário de R$ 890 milhões para o Ministério das Cidades. Os recursos se destinam a obras emergenciais de urbanização e construção de moradias para famílias de baixa renda.

Também tranca a pauta, impedindo que outras matérias possam ser votadas, a MP 280, que reajusta em 8% os valores das tabelas do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos descontos permitidos na legislação com educação e dependentes e isenções, a partir de fevereiro deste ano.