O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou nesta quarta-feira que pretende concluir até o próximo dia 24 a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Nesta quarta, foi dado um passo muito importante para que isso aconteça. Todas as Medidas Provisórias que trancavam a pauta foram apreciadas pelos deputados graças a um acordo de lideranças.

Em votação simbólica, os parlamentares aprovaram a MP que corrige a tabela do Imposto de Renda em 17,5%, mas com dois destaques ao texto original. Foi retirada da proposta do governo o reajuste sobre a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), que incide sobre os serviços dos profissionais liberais. Além disso, a vigência da alíquota de 27,5% foi alterada. De acordo com o substitutivo do deputado Rodrigo Maia, esta taxa valerá até 31 de dezembro deste ano. A partir de janeiro de 2003, a alíquota máxima passa a ser de 25%.

Em seguida, foi apreciada a MP 30, sobre a renegociação das dívidas dos produtores rurais. A MP, que também foi alterada pelo relator, permite ao agente financeiro dos empréstimos de crédito rural prorrogar o vencimento das parcelas a vencer nos municípios em que tenha sido decretado estado de calamidade pública.

Ameaças — Na manhã desta quarta-feira, foi a vez do PT ameaçar trancar a pauta da Câmara. Irritados com o anúncio do governo federal sobre o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), os deputados petistas afirmaram que iriam protestar durante as sessões desta quarta.

“A sociedade não pode pagar por isso. O povo não pode ser punido. Vamos protestar, chegando até a obstruir a votação de matérias de interesse do governo", afirmou o deputado federal e pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, José Genoíno. Mas tudo não passou de ameaça. À noite, os deputados fecharam acordo para a votação de todas as MPs que estão na frente da PEC da CPMF.

Resultado final — Por acordo de lideranças, duas Medidas Provisóras foram rejeitadas pelos deputados. Confira abaixo as MPs aprovadas na Câmara:

MP 21/02 — cria o Auxílio-Aluno, destinado a custear despesas de transporte dos participantes do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem (Profae);
MP 29/02 — cria o Mercado Atacadista de Energia, a ser regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel);
MP 30/02 — cria o programa Bolsa-Renda para agricultores familiares atingidos pela estiagem;
MP 27/02 — autoriza a Polícia Federal a realizar investigação em matérias penais de repercussão interestadual ou internacional, como seqüestro, formação de cartel e roubo de cargas, sem prejuízo das competências das polícias militares e civis;
MP 31 e 34/02 — garantem crédito extraordinário de cerca de R$ 1 bilhão para os ministérios da Integração Nacional, Minas e Energia, Esporte e Turismo, Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano e a Companhia Brasileira de Energia Emergencial;
MP 32/02 — autoriza o Executivo a prorrogar por mais 180 dias, a partir de fevereiro deste ano, a assunção, pela União, de responsabilidades civis no caso de atentados terroristas a aeronaves brasileiras.