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Corte Interamericana pode processar o Brasil por morte de deficiente
Da AFP
21/06/2006 | 15:53
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A CDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), com sede na Costa Rica, ditará uma sentença, nos próximos dias 3 e 4 de julho, sobre a suposta responsabilidade do governo brasileiro em um caso que envolve a tortura e morte de um portador de deficiência mental num hospital psiquiátrico público em 2004, anunciou nesta quarta-feira o órgão regional.

Segundo o processo estudado pela CDH, o paciente Damião Ximenes Lopes "foi submetido a condições desumanas e degradantes enquanto esteve internado na Casa de Repouso de Guararapes", onde morreu.

O governo brasileiro é acusado de violação do direito à vida e de outros crimes previstos na Carta Interamericana de Direitos Humanos.



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