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Queda no preço dos combustíveis prejudica receita dos Estados
Por Do Diário OnLine
04/01/2002 | 14:48
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Os Estados temem uma queda de receita do ICMS em cerca de 4% motivada pela redução dos preços dos combustíveis em 20% para o consumidor final, segundo o secretário-geral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Ednilton Soares.

A perda na receita é a principal preocupação das secretarias estaduais de Fazenda com a medida. No entanto, o secretário lembrou que parte dessa perda poderá ser compensada com o aumento do consumo.

Os Estados não prevêem ganhos com redução da sonegação no pagamento do ICMS, afirmou Soares. A emenda constitucional conhecida como a PEC dos Combustíveis estabelece novas regras para o ICMS sobre combustíveis, mas que precisa ser regulamentada por lei complementar.




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