O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai reunir nesta terça-feira a Mesa Diretora da Casa para aprovar mudanças nas regras de ocupação dos CNEs (Cargos de Natureza Especial). Tratam-se daqueles preenchidos sem concurso público. Essas medidas acontecem depois de ser noticiado que havia funcionários que recebiam pela Casa, mas que não estariam trabalhando. Um projeto também deverá ser elaborado para extingüir alguns desses cargos.

Para combater os funcionários fantasmas, a proposta é proibir que os ocupantes de CNEs trabalhem fora das dependências da Câmara e também obrigar que eles próprios assinem presença no trabalho. Os chefes dos servidores que ocupam os cargos podem assinar o ponto para seus subordinados. Atualmente, está valendo uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de 2003 que permite que os funcionários contratados em cargos de confiança possam trabalhar com os deputados "junto às suas bases eleitorais nos Estados".

No mês passado, Rebelo demitiu a funcionária Bernadete Vidal Firmino dos Santos, que recebia um salário de R$ 2.150 por mês e estaria trabalhando em Pernambuco na campanha do ex-presidente Severino Cavalcanti, que renunciou ao mandato em 2005 para fugir do processo de cassação.

O ato da Mesa que Rebelo pretende aprovar nesta terça-feira também deverá proibir que os ocupantes de CNEs possam trabalhar nos gabinetes. Os cargos serão destinados estritamente para órgãos coletivos da Casa, como as comissões e lideranças dos partidos. Também haverá a proibição de contratar parentes de deputados para ocuparem os cargos. ainda assim, tramita no Congresso uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para acabar com o nepotismo de forma geral no serviço público.