A infração por não acender e manter acesa a luz baixa do farol mesmo durante o dia no SAI (Sistema Anchieta-Imigrantes) foi responsável pela aplicação de 4.074 multas no primeiro semestre deste ano, ou aproximadamente 23 por dia nos trechos das rodovias que cortam a região. Segundo informações obtidas pelo Diário pela Lei de Acesso à Informação, em relação ao mesmo período do ano passado, esse número caiu cerca de 75%, já que em 2018 foram 16.480 autuações.

A legislação passou a vigorar em 8 de julho de 2016, sancionada pela Lei 13.290/2016, modificando a Lei 9.503, que apenas versava sobre o uso do farol baixo nos carros apenas em túneis. Atualmente, a multa é de quatro pontos na carteira e pagamento de R$ 130,16. 

De acordo com o diretor de comunicação do departamento de medicina do tráfego ocupacional da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) Dirceu Rodrigues Alves Júnior, a legislação de trânsito recebe alterações ou novas regras, mas muitas vezes não são comunicadas de forma correta. “Os motoristas acabam deixando de cumprir as leis por desconhecimento tota. Além disso, não recebem a devida educação continuada que precisavam ter com relação às leis de trânsito.” 

Dirceu ainda destaca o auxílio dos próprios veículos para lembrar de acender os faróis. “Alguns veículos antigos, muitas vezes, podem confundir o motorista, que nem sempre sabe se está aceso ou continua apagado. Já em veículos mais novos é mais fácil, pois a informação está nos painéis. Isso também é essencial detalhar na comunicação nas rodovias e ainda das concessionárias”, disse.

O motorista de aplicativo Deivinson Silva, 42 anos, comenta que soube da lei pelos amigos e resolveu procurar mais informações. “Na época, eu ainda não trabalhava todos os dias dirigindo, então, foi difícil acostumar. Quando ia viajar, alguém sempre precisava me alertar. Hoje, com mais frequência que passo pelas rodovias, já é mais automático”, disse.

Já a representante comercial Daiane Batista, 32, conta que sempre trabalhou dirigindo, mas demorou para acostumar com a nova legislação. “Sempre andei bastante de carro, tanto para trabalhar quanto para viajar, e sempre fui cuidadosa com essas coisas. Fiquei sabendo dessa lei pelos noticiários e lembro até hoje que deixei um bilhete no meu carro para não esquecer. Hoje, já acostumei”, ressaltou. 

Questionada pelo Diário, a Ecovias, concessionária que administra o SAI, comentou que a fiscalização aos motoristas infratores cabe ao policiamento rodoviário e ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem), mas informou que orienta os motoristas sobre a lei por meio de 43 painéis de mensagens variáveis espalhados pelo sistema, principalmente no início do trecho de concessão. O objetivo é alertar quem vai usar as estradas logo que entrem nas rodovias. 

CAPITAL

Em todo Estado de São Paulo, entre janeiro e outubro de 2018, quase 170 mil motoristas foram flagrados e multados com os faróis apagados nas estradas. 

Dirceu Rodrigues Alves Júnior, da Abramet, falou ainda sobre a importância da legislação para a prevenção de acidentes. “A velocidade da luz chega primeiro aos nossos olhos. Essa identificação é vista à distância, então, mesmo durante o dia é fundamental para a segurança manter o farol aceso.”