O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) determinou que o governo do prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), reintegre conselheiro tutelar afastado por suspeitas de atos de improbidade administrativa, entre elas por ter assinado folha de ponto sem ter ido trabalhar de fato.

No dia 15, o desembargador Marcelo Theodósio deferiu o pedido de liminar para que o conselheiro Francelino do Nascimento retornasse ao posto para o qual foi eleito para “se evitar, por ora, lesão grave e de difícil reparação”. A Prefeitura de Diadema, por sua vez, já cumpriu a decisão e publicou, na semana passada, no Diário Oficial, o retorno do conselheiro ao cargo.

Nascimento e mais quatro conselheiros tutelares de Diadema foram afastados do posto em agosto do ano passado por decisão da Justiça de Diadema. Na ocasião, o Judiciário acatou pedido do MP (Ministério Público), que elencou série de irregularidades, como ter registrado presença na folha de ponto e não comparecido ao trabalho.

O caso remete ao período da virada de ano entre os exercícios de 2017 e 2018. Naquela oportunidade, Nascimento se beneficiou de rodízio de folgas para as festas de fim de ano estabelecidas na Secretaria de Assistência Social, chefiada pela primeira-dama Caroline Rocha. As ausências foram abonadas pela administração, que não descontou os dias não trabalhados.

Ao decidir pela reintegração do conselheiro, o desembargador levou em consideração depoimento de ex-funcionária da frente de trabalho, que atuou na secretaria na época dos acontecimentos, à Polícia Civil. Segundo os relatos da ex-servidora, as folgas e a assinatura nas folhas de ponto ocorreram por determinação da própria pasta.

A liminar favorável a Nascimento não se estende, a princípio, aos demais conselheiros afastados no ano passado. Contudo, pode abrir caminho para que outras decisões sejam tomadas no mesmo sentido.